Actividade Apícola - Declaração de existências no mês de Junho

Os apicultores do concelho de Santa Maria da Feira deverão dirigir-se ao canil municipal de Santa Maria da Feira, durante o mês de Junho, terças e quintas-feiras úteis, das 9.00h às 12.00h para efectuarem a declaração anual de existências dos apiários, de acordo com o edital da DGV que abaixo se transcreve e que poderá ser encontrado em: http://www.dgv.min-agricultura.pt/saude_animal/docs/EDITAL2009_Registo da Actividade Apícola.pdf .

EDITAL
ACTIVIDADE APÍCOLA - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS

Carlos Manuel de Agrela Pinheiro, Director-Geral de Veterinária, faz saber que:
1. Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei nº 203/2005, de 25 de Novembro, e do Despacho nº
3838/2006 (II série), de 17 de Fevereiro, os apicultores devem proceder à declaração anual de
existências (Mod.490/DGV), de 1 a 30 de Junho de 2009.
2. A declaração anual de existências deve ser efectuada na Direcção de Serviços Veterinários da Região (DIV/NIV), nas organizações de apicultores delegadas para o efeito ou em outros locais a designar.
3. A falta de declaração de existências no período indicado constitui contra-ordenação, punível com coima cujo montante mínimo é de € 100 e máximo de € 3.740 ou € 44.890, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 203/2005, de 25 de Novembro.
4. É obrigatória a aposição do número de registo do apicultor em local bem visível dos apiários.
5. Sempre que pretendam deslocar o(s) apiário(s), os detentores devem comunicar previamente à Direcção de Serviços Veterinários da Região de destino da futura implantação do(s) mesmo(s) (Mod. 488/DGV).
6. Sempre que ocorram alterações significativas superiores a 20% do número de colmeias, o apicultor deverá fazer a declaração de alterações à declaração de existências, no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua ocorrência ( Mod. 490/DGV).
7. As declarações de alterações deverão ser efectuadas para alterações superiores ou iguais a 20 colónias do efectivo.
8. As infracções ao presente edital são punidas nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 203/2005, de 25 de Novembro.
9. Este Edital entra imediatamente em vigor, solicitando-se a todas as autoridades veterinárias, policiais, administrativas e seus agentes que fiscalizem o seu integral e rigoroso cumprimento.
Direcção Geral de Veterinária, 29 de Janeiro de 2009
O DIRECTOR GERAL
(Carlos Manuel Agrela Pinheiro)

Gata desaparecdida

O canil municipal divulga:

"boa tarde.

desde já, o meu agradecimento pelo tempo que me dispensam na leitura deste e-mail. o motivo dele prende-se com o desaparecimento da minha gatinha.estou já a desesperar, pois ela está desaparecida desde o fim da tarde de 3ª-feira (26 de Maio) e eu estou farta de procurar mas não a encontro em lado nenhum e ninguém me telefonou com informações desde que afixei os apelos. não sei o que mais fazer e não consigo sequer imaginá-la em sofrimento na rua sem me apertar o coração até ao tamanho de uma azeitona...eu moro em S. João da Madeira, mas do outro lado da estrada já é Arrifana, por isso ela pode estar em qualquer um dos dois concelhos (SJM ou SMF).

entretanto peço-vos se podem ajudar-me a divulgar o desaparecimento da Daisy nos vossos blogs, que sigo regularmente e que sei terem uma ampla difusão. ficar-vos-ia eternamente grata pela ajuda.anexo a informação necessária, se precisarem de mais alguma coisa, por favor, digam. agradeço, ainda, resposta a este mail, seja ela positiva ou negativa.obrigada e parabéns pelo vosso trabalho.

Sílvia Silva"

Campanha de vacinação anti-rábica em Fiães

Avisam-se os detentores de animais que tencionem deslocar-se a Fiães, no próximo dia 30 de Maio (Sábado) para efectuarem a vacina contra a Raiva, que o local da concentração não será no Largo da Igreja, mas sim junto à sede da Junta de Freguesia de Fiães, na Rua Padre Manuel Francisco de Sá, em virtude da realização de matrimónios à hora prevista (16.30h).
Pedimos desculpa por qualquer inconveniente causado.

Cão perdido em Santa Maria da Feira

O canil municipal divulga:

"Exmos Senhores,
Junto envio o link com fotografia de um cão senior que deve andar perdido na vossa zona.
Agradecemos que nos informem se souberem alguma coisa dele, pois ele sempre
viveu na rua em Silvalde mas agora estava a ser protegido por uma senhora aí
da zona, mas infelizmente fugiu. Estamos todos muito preocipados com ele
pois está fora da sua zona, deve andar desorientado e está muito fraquinho.
Com os melhores cumprimentos,
Joana Sá

*Cão perdido (Anúncio N.º 6764)*
Em 11 de Maio de 2009, desapareceu um cão no seguinte local:
Perto do Feira Nova de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.
É um cão sénior de porte grande, Sem Raça Definida. Cor principal: bege.
Mais informações e folheto em PDF para divulgação na seguinte página:
http://www.encontra-me.org/anuncio/6764"

Atendimento em público em Maio

O canil municipal informa que durante o mês de Maio, o atendimento ao público para efeitos de vacinação e/ou colocação de microchip se fará nas seguintes datas:

5 de Maio: 9.00h - 12.00h (Terça-feira)
19 de Maio: 9.00h - 12.00h (Terça-feira)
21 de Maio: 9.00h - 12.00h (Quinta-feira)
26 de Maio: 9.00h - 12.00h (Terça-feira)
28 de Maio: 9.00h - 12.00h (Quinta-feira)

Newsletter de Abril

Já se encontra disponível a newsletter do canil municipal n.º 18 do mês de Abril, tratando-se de uma edição especial dedicada à campanha de vacinação anti-rábica pelas 31 freguesias do concelho de Santa Maria da Feira de 20 de Maio a 26 de Junho.

Cão perdido em: Santa Maria da Feira (Anúncio N.º 6656)

Em 14 de Abril de 2009, desapareceu um cão no seguinte local:

Fiães (Santa Maria da Feira), no distrito de Aveiro.

É um cão jovem de porte médio, Retriever do Labrador. Cor principal: preto.

Mais informações e folheto em PDF para divulgação na seguinte página:

http://www.encontra-me.org/anuncio/6656

Cadela perdida em: Santa Maria da Feira (Anúncio N.º 6655)

Em 14 de Abril de 2009, desapareceu uma cadela no seguinte local:

Fiães (Santa Maria da Feira), no distrito de Aveiro.

É uma cadela jovem de porte grande, Cadela de Pastor Alemão. Cor principal: castanho.

Mais informações e folheto em PDF para divulgação na seguinte página:

http://www.encontra-me.org/anuncio/6655

Cadela desaparecida em Cabomonte - Souto

O canil municipal divulga:

Data do desaparecimento: 14/04/2009
Local: Cabomonte - Souto (Santa Maria da Feira)
Fêmea bébé / Porte médio / Cor principal: Bege

Informações actualizadas em
http://www.encontra-me.org/anuncio/6639

Contacto: 934785499 / andre.o.lopes@mail.telepac.pt

Cadela desaparecida em Paços de Brandão

O canil municipal divulga:

"Boa Noite,

A anifeira aconselhou-me a mandar um mail a notificar o desaparecimento
da cadela, se souber de alguma coisa por favor contacte-me.
http://www.encontra-me.org/anuncio/6639
numero do chip: 941000011212012
Obrigado."

ENCONTROU-SE Cocker dourado macho com 2/3 anos - S. PAIO DE OLEIROS - Sta Mª Feira

O canil municipal divulga:

"Recolhemos um Cocker ontem á noite macho dourado, rabo cortado com cerca de
2/3 anos de idade.
Não tem Microchip mas tinha uma coleira azul forte já um pouco danificada.
Deve andar perdido há algum tempo uma vez que tem o pêlo todo estragado e
cheio de bichos.
É muito meigo.
Envio uma foto para divulgarem. Nesta foto estava tranquilizado para deixar
tosquiar.
Estive a ver no "encontra-me" ha alguns Cockers perdidos mas sao da zona
centro...de qualquer forma vou contactar com as pessoas que publicaram esses
anuncios para ver se é de alguma delas.
Contacto: Carla Ramos 914441095
Espinho"

Animal encontrado em Santa Maria da Feira!

O canil municipal divulga:

"Bom dia.Estas são as fotos de um cão encontrado pela minha Cunhada em Santa Maria da Feira perto do Feira Nova, o animal estava supostamente perdido até porque está muito bem tratado.Como os donos devem andar á procura dele agradecia da tua parte o máximo de divulgação possível.
Qualquer informação que liguem para: Áurea Bastos - 961 950 242
Obrigado pela v/ colaboração.
Atentamente,Vera Lúciamailto: vera.lucia@baviera.pt
Tel: 256 330 669"

Campanha de vacinação e de identificação electrónica 2009

A campanha de vacinação anti-rábica decorrerá pelas 31 freguesias do concelho de Santa Maria da Feira de 20 de Maio a 26 de Junho.
As datas, horas e locais das concentrações nas freguesias poderão ser consultadas aqui.

Procura-se Samoyedo!

Data de Desaparecimento: Sexta-feira, 6 de Março de 2009
Local: Paços de Brandão (Santa Maria da Feira)
Nome: Black / Macho Adulto / Porte Grande / Cor Principal: Branco

O Canil municipal divulga:

"O Black tem pêlo branco longo com uma falha ligeira de pêlo numa das patas (direita), devido a um
corte antigo. É muito dócil e meigo. Se o vir ou souber de alguma informação sobre o seu
paradeiro, por favor, contacte o número abaixo.

Informações actualizadas em: http://www.encontra-me.org/anuncio/6578

Contacto: 918653518 / sir.diogoamorim@gmail.com

--
Cumprimentos,

Diogo Amorim"

Newsletter n.º 17 - Março 2009

Já se encontra disponível no blogue a newsletter de Março do Canil Municipal.
Poderão consultá-la aqui.

Campanha de vacinação e identificação electrónica 2009

Foi publicado no Diário da República, o Aviso n.º 4795/2009, de 4 de Março, referente à obrigatoriedade da vacinação anti-rábica em 2009 em todo o território nacional e definido o regime de campanha para a identificação electrónica dos cães.


http://dre.pt/pdf2sdip/2009/03/044000000/0837608377.pdf

Cartazes contra o abandono animal!

O canil municipal junta-se à wecare4animals na luta contra os maus-tratos e abandono de animais!
Divulgue estes cartazes por email ou imprima-os para que os direitos dos animais sejam de uma vez por todas respeitados!

Atendimento ao público em Março de 2009

O canil municipal informa que o atendimento ao público será efectuado apenas nos seguintes dias:

3 de Março de 2009: 9.00h - 12.00h (Terça-feira);
17 de Março de 2009: 9.00h - 12.00h (Terça-feira);
19 de Março de2009: 9.00h - 12.00h (Quinta-feira);
24 de Março de 2009: 9.00h - 12.00h (Terça-feira);
26 de Março de 2009: 9.00h - 12.00h (Quinta-feira);
31 de Março de 2009: 9.00h - 12.00h (Terça-feira)

Agradecemos a vossa compreensão.

Atendimento ao público em Fevereiro

O canil municipal informa que quinta-feira, dia 26 de Fevereiro de 2009, não haverá lugar ao habitual atendimento ao público para vacinação, colocação de microchip e adopção.
Retomaremos logo na próxima Terça-feira, dia 3 de Março de 2009, o habitual horário de atendimento: Terças e Quintas-feiras úteis: 9.00h - 12.00h.

Cães: Exigências Legais e Burocracias

Texto adaptado do artigo: http://arcadenoe.sapo.pt/article.php?id=432

Os cães têm três obrigações legais às quais o dono não pode fugir sob pena de coima. Boletim de vacinas actualizado com a vacina da raiva, microchip e licença são o que a lei exige para todos os cães, embora o registo varie conforme a raça, utilidade ou perigosidade do cão.

Vacinação Anti-Rábica

A única vacina obrigatória por lei é a vacina contra a raiva. Esta vacina tem de ser dada a partir dos 3 meses. A vacina da raiva custa 4,40 € nos canis municipais.

Microchip

O microchip é uma pequena cápsula que é introduzida sob a pele do animal. Cada microchip tem um número exclusivo que pode ser lido utilizando um aparelho especial.
Associado a esse número estão os dados do cão e do dono.
Existem duas bases de dados no nosso país: a SIRA, tutelada pelo Sindicato dos Médicos Veterinários, e o SICAFE, tutelada pela Direcção-Geral de Agricultura. Ao implantar o microchip no veterinário, o cão fica registado na SIRA.
O veterinário preenche uma folha em triplicado com os danos do dono e do animal. O original fica com o dono, uma cópia é para o veterinário e a outra deve ser entregue na Junta de Freguesia para registar o cão no SICAFE.

A implantação do microchip é obrigatória para cães nascidos a partir de 1 de Julho de 2008.
Os cães perigosos ou de raças potencialmente perigosas, cães de caça e exposição com fins lucrativos nascidos a partir de 2004 necessitam também de ter microchip.

O custo da implantação é de 12,60 € nos canis municipais.

Registo e Licença

A obtenção da licença do cão faz-se na Junta de Freguesia. O registo do cão pode ser feito durante todo o ano. Os procedimentos anteriores, vacina contra a raiva e microchip, são obrigatórios para registar o cão. Uma vez que a vacina da raiva só pode ser dada a partir dos 3 meses, o registo dos cães geralmente é feito no 4º ou 5º mês de vida.

Os cães podem ser considerados animais de companhia, de caça, cães potencialmente perigosos ou perigosos.

Para registar um cão como animal de companhia necessita de:

• Boletim de Vacinas actualizado, já com a vacina contra a raiva
• Ficha de registo do microchip (entregue pelo veterinário aquando da colocação do chip)
• Bilhete de Identidade do proprietário – é necessário ser maior de idade
• Número de contribuinte

Ao registar o seu cão, não faça confusão entre cães perigosos e cães potencialmente perigosos. Os cães perigosos são animais que já tenham atacado uma pessoa ou outro animal. Os cães potencialmente perigosos são animais que pertencem a uma das seguintes raças ou cruzados de:

• Cão de Fila Brasileiro
• Dogue Argentino
• Pitbull Terrier
• Rottweiler
• Staffordshire Terrier Americado
• Staffordshire Bull Terrier
• Tosa Inu

Para obter a licença para um cão de uma raça potencialmente perigosa (categoria G) deve apresentar também:

• Registo criminal do detentor do cão, livre de crimes contra a vida ou integridade física, contra a saúde pública ou contra a paz pública. Pode pedir o seu registo criminal na Loja do Cidadão. Para isso basta apresentar o Bilhete de Identidade. O preço à data é 3,5 euros
• Termo de responsabilidade, no qual o dono deve declarar o tipo de condições do alojamento do animal; quais as medidas de segurança que estão implementadas; e o historial de agressividade do animal em causa (ver caixa)
• Comprovativo (talão de pagamento) do seguro de responsabilidade civil para o cão - O contrato de seguro tem de possuir um capital mínimo de 50 mil euros. Confirme se o seu seguro da casa não inclui os danos provocados pelo cão, verificando se abrange a raça do seu animal. Esta solução é geralmente a menos dispendiosa. Caso isso não se verifique, pode fazer um seguro independente que custa em média 40/50 euros anuais. A grande maioria dos seguros de responsabilidade civil não cobrem danos causados noutros animais.
• Está ainda prevista a apresentação de um atestado de capacidade física e psíquica para a detenção de um cão de uma das raças listadas, mas o documento ainda não é pedido.
• Os cães não registados no Clube Português de Canicultura, ou seja sem LOP/Pedigree, têm de ser esterilizados. Os preços variam muito conforme as clínicas e os cuidados prestados (medicamentos e/ou pensos incluídos, por exemplo) desde os 100 aos 300 euros.

Para registar um cão de caça, para além do que é pedido para os cães de companhia (não potencialmente perigosos) é necessário apresentar a Carta de Caçador do proprietário.

A licença deve ser renovada todos os anos. O valor é o mesmo, exceptuando a parcela da taxa de registo que é paga apenas uma vez.

A falta de licença pode resultar numa coima entre 500 e 3740 euros para pessoas singulares, ou até 44890, para empresas.

Os preços variam entre as Juntas de Freguesia do país e geralmente há pequenas oscilações, que poderão ir de 4,40 € a 13,20 € (sendo que 4,40 € é o preço da vacina anti-rábica efectuada em regime oficial).

Termo de responsabilidade para licença de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos

(Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro)

Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, bem como assumir a responsabilidade pela detenção do animal infra-indicado nas condições de segurança aqui expressas:

Nome do detentor ..., bilhete de identidade n.º ..., arquivo de ..., emitido em ..., morada ...
Espécie animal ..., raça ...
Número de identificação do animal (se aplicável) ...
Local do alojamento ...
Tipo de alojamento (jaula, gaiola, contentor, terrário, canil, etc.) ...
Condições do alojamento ...
Medidas de segurança implementadas ...
Incidentes de agressão ...
..., ... de... de ...
Assinatura do detentor ...