Nova legislação - Cães perigosos e potencialmente perigosos

Decreto-Lei n.º 315/2009. D.R. n.º 210, Série I de 2009-10-29

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/21000/0823708245.pdf

Newsletter n.º 24 - Outubro de 2009

Já se encontra disponível na secção de newsletters do blogue do canil municipal a newsletter de Outubro, onde o tema do mês é o seguinte: "A lagarta do pinheiro na saúde do animal doméstico".
Poderão descarregá-la na secção de newsletters deste blogue.

Registo de espécies com restrições de detenção, nomeadamente por particulares, estabelecimentos comerciais, circos e exposições itinerantes

No dia 12 de Outubro de 2009, foi publicada a Portaria n.º 1226/2009 que aprova a lista de espécies de cujos espécimes vivos, bem como dos híbridos deles resultantes, cuja detenção é proibida ou restringida, revendo (e revogando) a Portaria nº 359/92, de 19 de Novembro, que condicionava a detenção de espécimes de determinadas espécies, com o mesmo objectivo.
Nos artigos 4º e 5º da Portaria que agora entra em vigor refere-se que:
“4.º Os detentores que, à data de entrada em vigor da presente portaria [13/10/2009], possuam legalmente espécimes vivos das espécies incluídas na lista constante do anexo I, bem como híbridos deles resultantes, devem proceder ao seu registo no ICNB, I. P., no prazo de 90 dias, não sendo permitida a aquisição de novos exemplares nem a reprodução daqueles que possuam no momento do registo.
5.º Os detentores de espécimes das espécies listadas no anexo II da presente portaria, que dela faz parte integrante, têm de ser maiores de idade e registar os espécimes detidos no ICNB, I. P.”
A ficha para o Registo de espécimes de espécies listadas nos anexos desta portaria, previsto nos citados artigos 4.º e 5.º da presente Portaria, encontra-se disponível (carregue aqui para descarregar a ficha).
Os detentores de espécimes de espécies cuja detenção é proibida pela Portaria nº 1226/2009, de 12 de Outubro deverão proceder ao seu registo no ICNB no prazo de 90 dias a contar da data de aprovação da Portaria, podendo ficar na posse desses espécimes, devendo ser prevenida a sua reprodução e a produção de novas gerações, acto que é interdito.
Enquadramento relativo ao âmbito de competências do ICNBDe acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), os Estados-membros podem adoptar e manter medidas mais estritas no que respeita à detenção de espécimes de espécies incluídas nos anexos do referido Regulamento, nomeadamente no sentido de proibir essa detenção ou estabelecer condicionamentos.
A aprovação destas medidas de proibição ou condicionamento da detenção de espécimes vivos de determinadas espécies prende-se, no essencial, com motivos relacionados com a conservação dessas espécies e, para além do exposto atrás e mais genericamente, com o bem-estar e a saúde desses exemplares e com a garantia da segurança, do bem-estar e da comodidade dos cidadãos em função da perigosidade, efectiva ou potencial, inerente aos espécimes de algumas espécies utilizadas como animais de companhia.
No n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 211/2009, de 3 de Setembro, que estabelece as medidas necessárias ao cumprimento, no território nacional, quer da referida Convenção quer dos regulamentos comunitários sobre a matéria, encontra-se previsto que a proibição da detenção de espécimes vivos das espécies consta de lista a aprovar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente, da agricultura, da floresta e das pescas.

Fonte: http://www.icnb.pt/

Cadela perdida em: Santa Maria da Feira (Anúncio N.º 7675)

Em 14 de Outubro de 2009, desapareceu uma cadela no seguinte local:
Rua Principal, Lobão (Santa Maria da Feira), no distrito de Aveiro.
É uma cadela jovem de porte médio, Sem Raça Definida. Cor principal: bege.

Mais informações e folheto em PDF para divulgação na seguinte página:http://www.encontra-me.org/anuncio/7675

Animal encontrado com microchip em Mosteirô

Foi recolhido pelo canil municipal de Santa Maria da Feira o seguinte animal:

Raça: Cruzado de Pastor Alemão
Sexo: Masculino
Cor: Preto Afogueado
Microchip: 941000000237777

Data da recolha: 14/10/2009
Local da recolha: Mosteirô, Santa Maria da Feira


Este animal não consta das bases de dados nacionais (SIRA e SICAFE). A quem souber notícias sobre o paradeiro do seu dono, é favor contactar o canil municipal através do 256373862.
Obrigado.

Circos vão deixar de ter macacos, elefantes , tigres e leões

Os circos vão deixar de poder adquirir macacos, elefantes, leões ou tigres, depois de ter entrado em vigor esta terça-feira a portaria 1226/2009.
De acordo com a agência Lusa, esta divulga uma lista de espécies consideradas perigosas, pelo seu porte ou por serem venenosas, que só podem ser detidas por parques zoológicos, empresas de produção animal autorizadas e centros de recuperação de espécies apreendidas.
Desta lista de excepções não fazem parte os circos nem as lojas de animais. A nova lei irá ainda impedir a venda de cobras de grande porte ou venenosas, algumas aranhas ou lagartos.
Otárias, focas, hipopótamos, pinguins, crocodilos, avestruzes, tartarugas marinhas e de couro, assim como serpentes, centopeias e escorpiões também fazem parte desta lista.
O Ministério do Ambiente explica, no preâmbulo do diploma, que estas novas medidas têm como finalidade a conservação dessas espécies, bem como o bem-estar e saúde dos exemplares e também a garantia de segurança, do bem-estar e da comodidade dos cidadãos «em função da perigosidade, efectiva ou potencial, inerente aos espécimes de algumas espécies utilizadas como animais de companhia».
A portaria ressalva a situação dos espécimes já detidos aquando da entrada em vigor da lei, esta terça-feira, bem como dos híbridos dele resultantes, que devem ser registados no Instituto da Conservação da natureza e Biodiversidade (ICNB) no prazo de 90 dias.
Os detentores de espécimes das espécies listadas no diploma têm de ser maiores de idade e fazer o registo no ICNB.
http://diario.iol.pt/noticia.html?id=1095227&div_id=4205

Atendimento ao público no dia 13/10/2009 (Terça-feira)

O canil municipal vem por este meio informar que, excepcionalmente, no dia 13/10/2009 (Terça-feira), o atendimento ao público para vacinação e colocação de microchip se fará entre as 9.00h e as 10.30h.
Nas restantes terças e quintas-feiras úteis, o atendimento se fará no horário habitual: 9.00h - 12.00h.

Animal encontrado com microchip (Actualizado 13-10-2009 - Já foi reclamado pelo dono)

Foi recolhido no canil municipal de Santa Maria da Feira, o seguinte animal:
- Data de entrada 07/10/2009
- N.º microchip: 985120028926161
- Espécie: canina
- Raça: Pitt Bull Terrier
- Sexo: Feminino
- Cor: Branco malhado de castanho
- Local da recolha: Nogueira da Regedoura, concelho de Santa Maria da Feira
- Contactar MVM Santa Maria da Feira (256373862 – canil municipal de santa Maria da feira)

O animal não consta em nenhuma base de dados (SIRA e SICAFE). A quem souber do paradeiro do seu dono, favor contactar o canil municipal. Obrigado.

Cadela perdida em: Santa Maria da Feira (Anúncio N.º 7541)

Em 21 de Setembro de 2009, desapareceu uma cadela no seguinte local:
Rua do Outeiro, Travanca (Santa Maria da Feira), no distrito de Aveiro.
É uma cadela jovem de porte grande, Husky Siberiana. Cor principal: preto.

Mais informações e folheto em PDF para divulgação na seguinte página:http://www.encontra-me.org/anuncio/7541

Dia Mundial do Animal - 04/10/2009

O dia mundial do animal, 4 de Outubro, celebra-se desde 1930 em mais de 45 países.
Neste dia os homenageados são os nossos amigos e companheiros animais. Não só devemos amar e respeitar os animais que vivem nas nossas casas, como também devemos reflectir e lembrarmo-nos dos muitos animais que sofrem às mãos humanas.

Cães, gatos, aves, porcos, vacas, répteis, cabras, ovelhas são explorados sem que muitas vezes nos apercebamos. A melhor homenagem que podemos prestar a estas inocentes vítimas é transmitir a mais pessoas o que realmente acontece em laboratórios, matadouros, circos, rodeios, etc, para que elas boicotem o que estiver envolvido no sofrimento animal. Já pensaste no bom que seria no futuro festejar-se o dia do animal e já não existir a tortura massiva que faz parte da actualidade? Pensar que os animais já não eram explorados e que os seus direitos (proclamados pela UNESCO em 1978) eram devidamente respeitados? Utópico...? Pode ser um futuro próximo. E se gostas de animais, podes tomar uma parte activa e contribuir para que este futuro se aproxime.

Nos últimos anos, associações de defesa animal (como a LPDA - Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais) têm organizado eventos e campanhas de adopção para comemorar o dia mundial do animal.


Origem do Dia do Animal
Franciscus van Assisi nasceu em Assis velha cidade da Itália, situada na região da Úmbria em 26 de Setembro de 1182.
Passou por um período de doença na sua vida, a partir do qual decidiu passar a ajudar os mais carenciados. Franciscus amava os animais e protegia-os. Chegou a comprar pássaros engaiolados só para os ver voar de novo em liberdade.

Morreu a 4 de Outubro de 1226. Dois anos após a sua morte foi santificado.

Em 1929 no Congresso de Protecção Animal em Viena, Áustria, foi declarado o dia da morte de São Francisco de Assis como o Dia Mundial do Animal, por Francisco de Assis ser tão bondoso para os animais.

Em Outubro de 1930, foi comemorado pela primeira vez o Dia Mundial do Animal.
A 15 de Outubro de 1978 foram registados os direitos dos animais através da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Animal pela UNESCO. O Dr. Georges Heuse, secretário-geral do Centro Internacional de Experimentação de Biologia Humana e cientista ilustre, foi quem propôs esta declaração.

Lembra-te, não só no dia mundial do animal, como todos os dias, que os animais não se podem defender sozinhos e que muitos são os crimes a que são submetidos sem a menor piedade. Nunca deixes de ajudar um animal que precise, ele ficar-te-á grato para toda a vida!


Fonte: http://www.centrovegetariano.org/Article-320-Dia%2BMundial%2Bdo%2BAnimal.html

Dia Mundial da Raiva 28/09/2009

O "Dia Mundial da Raiva" decorrerá no próximo dia 28 de Setembro de 2009.

Para saber mais sobre este evento e sobre esta doença mortal:

- Visite o site www.worldrabiesday.org

- Veja o video em:http://www.youtube.com/watch?v=JZj3C0MMQVA&feature=related

- Reveja o que publicamos no ano passado, em http://canilmunicipaldafeira.blogspot.com/2008/09/dia-mundial-da-raiva-28-de-setembro-de_15.html

PROCURA-SE

O canil municipal divulga:

Bom dia,

Venho por este meio alertar para o desaparecimento do Gigio, um cão, macho, de porte médio, pelagem preta com manchas brancas no peito e nas patas, como se vê nas fotografias em anexo, no município de Santa Maria da Feira (São Vicente de Louredo), no passado dia 9 de Setembro. Agradeço, se o mesmo der entrada nas instalações do Canil Municipal, o contacto para o número 96 853 93 87 (Francisco).

Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos,
Francisco Daniel

Mais informações em: http://www.encontra-me.org/anuncio/7489

Newsletter 22/23 - Agosto e Setembro

Já se encontra disponível na secção de newsletters do blogue do canil municipal a newsletter referente aos meses de Agosto e Setembro, sendo uma edição especial dedicada aos gatos.
Poderão descarregá-la aqui.

Atendimento ao público - Agosto e Setembro

Em virtude de gozo de férias do médico veterinário municipal, o atendimento ao público nos meses de Agosto e Setembro será efectuado nas seguintes datas e horários:

AGOSTO
4 de Agosto – Terça-feira – (9.00h – 12.00h)
6 de Agosto – Quinta-feira – (9.00h – 12.00h)

SETEMBRO
8 de Setembro – Terça-feira - (9.00h – 12.00h)
10 de Setembro – Quinta-feira - (9.00h – 12.00h)
15 de Setembro – Terça-feira - (9.00h – 12.00h)
17 de Setembro – Quinta-feira -(9.00h – 12.00h)
22 de Setembro -  Terça-feira - (9.00h – 12.00h)
24 de Setembro – Quinta-feira - (9.00h – 12.00h)
29 de Setembro – Terça-feira - (9.00h – 12.00h)

Em Outubro, retomar-se-á o horário habitual de atendimento, a saber: Terças e Quintas-feiras úteis, das 9.00h às 12.00h.

Newsletter n.º 21 - Julho 2009

Já se encontra disponível na secção das newsletters do canil, a edição de Julho de 2009. O tema deste mês são as doenças de pele: dermatites, sarnas e tinhas.

Horário de funcionamento do canil municipal

Por motivos de férias do funcionário, de 29 de Junho a 13 de Julho, o canil municipal estará apenas aberto no horário de atendimento: Terças e Quintas-feiras, das 9.00h às 12.00h.

Para qualquer assunto relacionado com o canil, fora do horário acima mencionado, é favor contactar o Médico Veterinário Municipal, através do 256370800.

Pedimos desculpa pelo incómodo causado.

Newsletter 19/20 - Maio/Junho 2009

Já se encontra disponível no blogue a newsletter de maio e junho do canil municipal.
Poderão descarregá-la em formato pdf na secção das newsletters.

Actividade Apícola - Declaração de existências no mês de Junho

Os apicultores do concelho de Santa Maria da Feira deverão dirigir-se ao canil municipal de Santa Maria da Feira, durante o mês de Junho, terças e quintas-feiras úteis, das 9.00h às 12.00h para efectuarem a declaração anual de existências dos apiários, de acordo com o edital da DGV que abaixo se transcreve e que poderá ser encontrado em: http://www.dgv.min-agricultura.pt/saude_animal/docs/EDITAL2009_Registo da Actividade Apícola.pdf .

EDITAL
ACTIVIDADE APÍCOLA - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS

Carlos Manuel de Agrela Pinheiro, Director-Geral de Veterinária, faz saber que:
1. Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei nº 203/2005, de 25 de Novembro, e do Despacho nº
3838/2006 (II série), de 17 de Fevereiro, os apicultores devem proceder à declaração anual de
existências (Mod.490/DGV), de 1 a 30 de Junho de 2009.
2. A declaração anual de existências deve ser efectuada na Direcção de Serviços Veterinários da Região (DIV/NIV), nas organizações de apicultores delegadas para o efeito ou em outros locais a designar.
3. A falta de declaração de existências no período indicado constitui contra-ordenação, punível com coima cujo montante mínimo é de € 100 e máximo de € 3.740 ou € 44.890, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 203/2005, de 25 de Novembro.
4. É obrigatória a aposição do número de registo do apicultor em local bem visível dos apiários.
5. Sempre que pretendam deslocar o(s) apiário(s), os detentores devem comunicar previamente à Direcção de Serviços Veterinários da Região de destino da futura implantação do(s) mesmo(s) (Mod. 488/DGV).
6. Sempre que ocorram alterações significativas superiores a 20% do número de colmeias, o apicultor deverá fazer a declaração de alterações à declaração de existências, no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua ocorrência ( Mod. 490/DGV).
7. As declarações de alterações deverão ser efectuadas para alterações superiores ou iguais a 20 colónias do efectivo.
8. As infracções ao presente edital são punidas nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 203/2005, de 25 de Novembro.
9. Este Edital entra imediatamente em vigor, solicitando-se a todas as autoridades veterinárias, policiais, administrativas e seus agentes que fiscalizem o seu integral e rigoroso cumprimento.
Direcção Geral de Veterinária, 29 de Janeiro de 2009
O DIRECTOR GERAL
(Carlos Manuel Agrela Pinheiro)

Gata desaparecdida

O canil municipal divulga:

"boa tarde.

desde já, o meu agradecimento pelo tempo que me dispensam na leitura deste e-mail. o motivo dele prende-se com o desaparecimento da minha gatinha.estou já a desesperar, pois ela está desaparecida desde o fim da tarde de 3ª-feira (26 de Maio) e eu estou farta de procurar mas não a encontro em lado nenhum e ninguém me telefonou com informações desde que afixei os apelos. não sei o que mais fazer e não consigo sequer imaginá-la em sofrimento na rua sem me apertar o coração até ao tamanho de uma azeitona...eu moro em S. João da Madeira, mas do outro lado da estrada já é Arrifana, por isso ela pode estar em qualquer um dos dois concelhos (SJM ou SMF).

entretanto peço-vos se podem ajudar-me a divulgar o desaparecimento da Daisy nos vossos blogs, que sigo regularmente e que sei terem uma ampla difusão. ficar-vos-ia eternamente grata pela ajuda.anexo a informação necessária, se precisarem de mais alguma coisa, por favor, digam. agradeço, ainda, resposta a este mail, seja ela positiva ou negativa.obrigada e parabéns pelo vosso trabalho.

Sílvia Silva"

Campanha de vacinação anti-rábica em Fiães

Avisam-se os detentores de animais que tencionem deslocar-se a Fiães, no próximo dia 30 de Maio (Sábado) para efectuarem a vacina contra a Raiva, que o local da concentração não será no Largo da Igreja, mas sim junto à sede da Junta de Freguesia de Fiães, na Rua Padre Manuel Francisco de Sá, em virtude da realização de matrimónios à hora prevista (16.30h).
Pedimos desculpa por qualquer inconveniente causado.