Nova legislação - Cães perigosos e potencialmente perigosos

Decreto-Lei n.º 315/2009. D.R. n.º 210, Série I de 2009-10-29

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/21000/0823708245.pdf

Newsletter n.º 24 - Outubro de 2009

Já se encontra disponível na secção de newsletters do blogue do canil municipal a newsletter de Outubro, onde o tema do mês é o seguinte: "A lagarta do pinheiro na saúde do animal doméstico".
Poderão descarregá-la na secção de newsletters deste blogue.

Circos vão deixar de ter macacos, elefantes , tigres e leões

Os circos vão deixar de poder adquirir macacos, elefantes, leões ou tigres, depois de ter entrado em vigor esta terça-feira a portaria 1226/2009.
De acordo com a agência Lusa, esta divulga uma lista de espécies consideradas perigosas, pelo seu porte ou por serem venenosas, que só podem ser detidas por parques zoológicos, empresas de produção animal autorizadas e centros de recuperação de espécies apreendidas.
Desta lista de excepções não fazem parte os circos nem as lojas de animais. A nova lei irá ainda impedir a venda de cobras de grande porte ou venenosas, algumas aranhas ou lagartos.
Otárias, focas, hipopótamos, pinguins, crocodilos, avestruzes, tartarugas marinhas e de couro, assim como serpentes, centopeias e escorpiões também fazem parte desta lista.
O Ministério do Ambiente explica, no preâmbulo do diploma, que estas novas medidas têm como finalidade a conservação dessas espécies, bem como o bem-estar e saúde dos exemplares e também a garantia de segurança, do bem-estar e da comodidade dos cidadãos «em função da perigosidade, efectiva ou potencial, inerente aos espécimes de algumas espécies utilizadas como animais de companhia».
A portaria ressalva a situação dos espécimes já detidos aquando da entrada em vigor da lei, esta terça-feira, bem como dos híbridos dele resultantes, que devem ser registados no Instituto da Conservação da natureza e Biodiversidade (ICNB) no prazo de 90 dias.
Os detentores de espécimes das espécies listadas no diploma têm de ser maiores de idade e fazer o registo no ICNB.
http://diario.iol.pt/noticia.html?id=1095227&div_id=4205

Atendimento ao público no dia 13/10/2009 (Terça-feira)

O canil municipal vem por este meio informar que, excepcionalmente, no dia 13/10/2009 (Terça-feira), o atendimento ao público para vacinação e colocação de microchip se fará entre as 9.00h e as 10.30h.
Nas restantes terças e quintas-feiras úteis, o atendimento se fará no horário habitual: 9.00h - 12.00h.

Dia Mundial do Animal - 04/10/2009

O dia mundial do animal, 4 de Outubro, celebra-se desde 1930 em mais de 45 países.
Neste dia os homenageados são os nossos amigos e companheiros animais. Não só devemos amar e respeitar os animais que vivem nas nossas casas, como também devemos reflectir e lembrarmo-nos dos muitos animais que sofrem às mãos humanas.

Cães, gatos, aves, porcos, vacas, répteis, cabras, ovelhas são explorados sem que muitas vezes nos apercebamos. A melhor homenagem que podemos prestar a estas inocentes vítimas é transmitir a mais pessoas o que realmente acontece em laboratórios, matadouros, circos, rodeios, etc, para que elas boicotem o que estiver envolvido no sofrimento animal. Já pensaste no bom que seria no futuro festejar-se o dia do animal e já não existir a tortura massiva que faz parte da actualidade? Pensar que os animais já não eram explorados e que os seus direitos (proclamados pela UNESCO em 1978) eram devidamente respeitados? Utópico...? Pode ser um futuro próximo. E se gostas de animais, podes tomar uma parte activa e contribuir para que este futuro se aproxime.

Nos últimos anos, associações de defesa animal (como a LPDA - Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais) têm organizado eventos e campanhas de adopção para comemorar o dia mundial do animal.


Origem do Dia do Animal
Franciscus van Assisi nasceu em Assis velha cidade da Itália, situada na região da Úmbria em 26 de Setembro de 1182.
Passou por um período de doença na sua vida, a partir do qual decidiu passar a ajudar os mais carenciados. Franciscus amava os animais e protegia-os. Chegou a comprar pássaros engaiolados só para os ver voar de novo em liberdade.

Morreu a 4 de Outubro de 1226. Dois anos após a sua morte foi santificado.

Em 1929 no Congresso de Protecção Animal em Viena, Áustria, foi declarado o dia da morte de São Francisco de Assis como o Dia Mundial do Animal, por Francisco de Assis ser tão bondoso para os animais.

Em Outubro de 1930, foi comemorado pela primeira vez o Dia Mundial do Animal.
A 15 de Outubro de 1978 foram registados os direitos dos animais através da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Animal pela UNESCO. O Dr. Georges Heuse, secretário-geral do Centro Internacional de Experimentação de Biologia Humana e cientista ilustre, foi quem propôs esta declaração.

Lembra-te, não só no dia mundial do animal, como todos os dias, que os animais não se podem defender sozinhos e que muitos são os crimes a que são submetidos sem a menor piedade. Nunca deixes de ajudar um animal que precise, ele ficar-te-á grato para toda a vida!


Fonte: http://www.centrovegetariano.org/Article-320-Dia%2BMundial%2Bdo%2BAnimal.html

PROCURA-SE

O canil municipal divulga:

Bom dia,

Venho por este meio alertar para o desaparecimento do Gigio, um cão, macho, de porte médio, pelagem preta com manchas brancas no peito e nas patas, como se vê nas fotografias em anexo, no município de Santa Maria da Feira (São Vicente de Louredo), no passado dia 9 de Setembro. Agradeço, se o mesmo der entrada nas instalações do Canil Municipal, o contacto para o número 96 853 93 87 (Francisco).

Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos,
Francisco Daniel

Mais informações em: http://www.encontra-me.org/anuncio/7489

Newsletter 22/23 - Agosto e Setembro

Já se encontra disponível na secção de newsletters do blogue do canil municipal a newsletter referente aos meses de Agosto e Setembro, sendo uma edição especial dedicada aos gatos.
Poderão descarregá-la aqui.

Atendimento ao público - Agosto e Setembro

Em virtude de gozo de férias do médico veterinário municipal, o atendimento ao público nos meses de Agosto e Setembro será efectuado nas seguintes datas e horários:

AGOSTO
4 de Agosto – Terça-feira – (9.00h – 12.00h)
6 de Agosto – Quinta-feira – (9.00h – 12.00h)

SETEMBRO
8 de Setembro – Terça-feira - (9.00h – 12.00h)
10 de Setembro – Quinta-feira - (9.00h – 12.00h)
15 de Setembro – Terça-feira - (9.00h – 12.00h)
17 de Setembro – Quinta-feira -(9.00h – 12.00h)
22 de Setembro -  Terça-feira - (9.00h – 12.00h)
24 de Setembro – Quinta-feira - (9.00h – 12.00h)
29 de Setembro – Terça-feira - (9.00h – 12.00h)

Em Outubro, retomar-se-á o horário habitual de atendimento, a saber: Terças e Quintas-feiras úteis, das 9.00h às 12.00h.

Newsletter n.º 21 - Julho 2009

Já se encontra disponível na secção das newsletters do canil, a edição de Julho de 2009. O tema deste mês são as doenças de pele: dermatites, sarnas e tinhas.

Horário de funcionamento do canil municipal

Por motivos de férias do funcionário, de 29 de Junho a 13 de Julho, o canil municipal estará apenas aberto no horário de atendimento: Terças e Quintas-feiras, das 9.00h às 12.00h.

Para qualquer assunto relacionado com o canil, fora do horário acima mencionado, é favor contactar o Médico Veterinário Municipal, através do 256370800.

Pedimos desculpa pelo incómodo causado.

Newsletter 19/20 - Maio/Junho 2009

Já se encontra disponível no blogue a newsletter de maio e junho do canil municipal.
Poderão descarregá-la em formato pdf na secção das newsletters.

Gata desaparecdida

O canil municipal divulga:

"boa tarde.

desde já, o meu agradecimento pelo tempo que me dispensam na leitura deste e-mail. o motivo dele prende-se com o desaparecimento da minha gatinha.estou já a desesperar, pois ela está desaparecida desde o fim da tarde de 3ª-feira (26 de Maio) e eu estou farta de procurar mas não a encontro em lado nenhum e ninguém me telefonou com informações desde que afixei os apelos. não sei o que mais fazer e não consigo sequer imaginá-la em sofrimento na rua sem me apertar o coração até ao tamanho de uma azeitona...eu moro em S. João da Madeira, mas do outro lado da estrada já é Arrifana, por isso ela pode estar em qualquer um dos dois concelhos (SJM ou SMF).

entretanto peço-vos se podem ajudar-me a divulgar o desaparecimento da Daisy nos vossos blogs, que sigo regularmente e que sei terem uma ampla difusão. ficar-vos-ia eternamente grata pela ajuda.anexo a informação necessária, se precisarem de mais alguma coisa, por favor, digam. agradeço, ainda, resposta a este mail, seja ela positiva ou negativa.obrigada e parabéns pelo vosso trabalho.

Sílvia Silva"

Campanha de vacinação anti-rábica em Fiães

Avisam-se os detentores de animais que tencionem deslocar-se a Fiães, no próximo dia 30 de Maio (Sábado) para efectuarem a vacina contra a Raiva, que o local da concentração não será no Largo da Igreja, mas sim junto à sede da Junta de Freguesia de Fiães, na Rua Padre Manuel Francisco de Sá, em virtude da realização de matrimónios à hora prevista (16.30h).
Pedimos desculpa por qualquer inconveniente causado.

Atendimento em público em Maio

O canil municipal informa que durante o mês de Maio, o atendimento ao público para efeitos de vacinação e/ou colocação de microchip se fará nas seguintes datas:

5 de Maio: 9.00h - 12.00h (Terça-feira)
19 de Maio: 9.00h - 12.00h (Terça-feira)
21 de Maio: 9.00h - 12.00h (Quinta-feira)
26 de Maio: 9.00h - 12.00h (Terça-feira)
28 de Maio: 9.00h - 12.00h (Quinta-feira)

Newsletter de Abril

Já se encontra disponível a newsletter do canil municipal n.º 18 do mês de Abril, tratando-se de uma edição especial dedicada à campanha de vacinação anti-rábica pelas 31 freguesias do concelho de Santa Maria da Feira de 20 de Maio a 26 de Junho.

Cadela desaparecida em Cabomonte - Souto

O canil municipal divulga:

Data do desaparecimento: 14/04/2009
Local: Cabomonte - Souto (Santa Maria da Feira)
Fêmea bébé / Porte médio / Cor principal: Bege

Informações actualizadas em
http://www.encontra-me.org/anuncio/6639

Contacto: 934785499 / andre.o.lopes@mail.telepac.pt

Campanha de vacinação e de identificação electrónica 2009

A campanha de vacinação anti-rábica decorrerá pelas 31 freguesias do concelho de Santa Maria da Feira de 20 de Maio a 26 de Junho.
As datas, horas e locais das concentrações nas freguesias poderão ser consultadas aqui.

Procura-se Samoyedo!

Data de Desaparecimento: Sexta-feira, 6 de Março de 2009
Local: Paços de Brandão (Santa Maria da Feira)
Nome: Black / Macho Adulto / Porte Grande / Cor Principal: Branco

O Canil municipal divulga:

"O Black tem pêlo branco longo com uma falha ligeira de pêlo numa das patas (direita), devido a um
corte antigo. É muito dócil e meigo. Se o vir ou souber de alguma informação sobre o seu
paradeiro, por favor, contacte o número abaixo.

Informações actualizadas em: http://www.encontra-me.org/anuncio/6578

Contacto: 918653518 / sir.diogoamorim@gmail.com

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Cumprimentos,

Diogo Amorim"

Newsletter n.º 17 - Março 2009

Já se encontra disponível no blogue a newsletter de Março do Canil Municipal.
Poderão consultá-la aqui.

Campanha de vacinação e identificação electrónica 2009

Foi publicado no Diário da República, o Aviso n.º 4795/2009, de 4 de Março, referente à obrigatoriedade da vacinação anti-rábica em 2009 em todo o território nacional e definido o regime de campanha para a identificação electrónica dos cães.


http://dre.pt/pdf2sdip/2009/03/044000000/0837608377.pdf