Canil Municipal de Santa Maria da Feira: novembro 2022

sexta-feira, 25 de novembro de 2022

🐶 Jane - Adotada em 25/11/2022

Gratos pela Adoção!

🐶 Gui - Adotado!

ID: 326/2022

Raça: indefinida

Sexo: masculino
Idade: adulto

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!
Sairá do Canil Municipal da Feira, como todos os nossos animais, vacinado, desparasitado, identificado eletronicamente (microchip) e esterilizado, sem custos associados.
É apenas necessário muita responsabilidade e muito amor para dar!!

+ animais para adoção:
https://cm-feira.pt/web/guest/adote-um-amigo-de-quatro-patas
https://petify.io/profiles/view/canil-municipal-feira

#veterinariomunicipal #santamariadafeira
#adote #vacine #esterilize #caes #naocompreadote #petify

🐶Mickey - Adotado!

ID: 315/2022

Raça: indefinida
Sexo: masculino
Idade: adulto

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!
Sairá do Canil Municipal da Feira, como todos os nossos animais, vacinado, desparasitado, identificado eletronicamente (microchip) e esterilizado, sem custos associados.
É apenas necessário muita responsabilidade e muito amor para dar!!

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🐶 Lassie - Adotada!

ID: 325/2022
Raça: Indefinida
Sexo: feminino
Idade: adulto

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!
Sairá do Canil Municipal da Feira, como todos os nossos animais, vacinado, desparasitado, identificado eletronicamente (microchip) e esterilizado, sem custos associados.
É apenas necessário muita responsabilidade e muito amor para dar!!

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🐶 Tomé

ID: 321/2022
Raça: Indefinida
Sexo: masculino
Idade: adulto

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!
Sairá do Canil Municipal da Feira, como todos os nossos animais, vacinado, desparasitado, identificado eletronicamente (microchip) e esterilizado, sem custos associados.
É apenas necessário muita responsabilidade e muito amor para dar!!

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🐶Camila

ID: 324/2022
Raça: Indefinida
Sexo: feminino
Idade: adulto

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!
Sairá do Canil Municipal da Feira, como todos os nossos animais, vacinado, desparasitado, identificado eletronicamente (microchip) e esterilizado, sem custos associados.
É apenas necessário muita responsabilidade e muito amor para dar!!

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🐶Charles

ID: 320/2022
Raça: Indefinida
Sexo: masculino
Idade: adulto

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!
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🐶Teddy - Adotado!

ID: 368/2022
Raça: indefinida
Sexo: masculino
Idade: jovem

Encontrava-se na Rua da Ponte, Vale, Santa Maria da Feira.

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

Sairá do Canil Municipal da Feira, como todos os nossos animais, vacinado, desparasitado, identificado eletronicamente (microchip) e esterilizado, sem custos associados.
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segunda-feira, 21 de novembro de 2022

🐶 Lara - Adotada!

ID: 364/2022
Raça: Indefinida
Sexo: Feminino
Idade: +/- 1 ano

Encontrava-se a deambular na Rua Vendas de Pereira, em Argoncilhe.
Recebemos um apelo e acolhemos o animal no Canil Municipal.

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

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sexta-feira, 11 de novembro de 2022

🐶 Bella - Adotada!

ID: 359/2022

Raça: Indefinida

Sexo: Feminino

Idade: Adulto

Cor: Tricolor

Foi resgatada esta BELLA cadela!

Encontrava-se a deambular por Beire, São João de Vêr.

Recebemos um apelo e acolhemos o animal no Canil Municipal.

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

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🐶 Chiclete

ID: 358/2022

Raça: Indefinida

Sexo: Feminino

Idade: 2 anos

Deu hoje entrada no Canil Municipal da Feira, esta linda CHICLETE!

Veio de Lobão, Santa Maria da Feira. Não é linda?

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

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É apenas necessário muita responsabilidade e muito amor para dar!!

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quinta-feira, 10 de novembro de 2022

🐶 Judy - Adotada!

ID: 344/2022

Raça: Indefinida

Sexo: Feminino

Idade: Cachorro

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🐶Jane (Kiara) - Adotada!

Deram ontem entrada no Canil Municipal da Feira, 3 manos cachorrinhos com cerca de 2/3 meses, que se encontravam abandonados na Rua das Escolas Novas, em Mozelos.

Foram por nós recolhidos para o Canil Municipal. São 2 fêmeas (JANE e JUDY) e 1 macho (JACK). Serão de porte médio em adulto.

Estamos à sua espera! Até já!

ID: 343/2022

Raça: Indefinida

Sexo: Feminino

Idade: Cachorro

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https://petify.io/profiles/view/canil-municipal-feira

🐶Jack - Adotado!

😍Deram ontem entrada no Canil Municipal da Feira, 3 manos cachorrinhos com cerca de 2/3 meses, que se encontravam abandonados na Rua das Escolas Novas, em Mozelos.

Foram por nós recolhidos para o Canil Municipal. São 2 fêmeas (JANE e JUDY) e 1 macho (JACK). Serão de porte médio em adulto.

Estamos à sua espera! Até já!

ID: 342/2022

Raça: Indefinida

Sexo: Masculino

Idade: Cachorro

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

Sairá do Canil Municipal da Feira, como todos os nossos animais, vacinado, desparasitado, identificado eletronicamente (microchip) e esterilizado, sem custos associados.

É apenas necessário muita responsabilidade e muito amor para dar!!

+ animais para adoção:

https://cm-feira.pt/web/guest/adote-um-amigo-de-quatro-patas

https://petify.io/profiles/view/canil-municipal-feira

🐶 Flan

🐶Flan

ID: 345/2022

Raça: Indefinida

Sexo: Masculino

Idade: Adulto

Deu ontem entrada no Canil Municipal, a agora nosso FLAN(zinho).

Foi recolhido temporariamente da rua por uma munícipe, em louredo, Santa maria da Feira.

Tem ainda muito medo, assustado com tudo, mas é muito meiguinho! Com o tempo vai rapidamente perceber que um bom adotante o vai mimar e dar o carinho e cuidados que merece! Não terá mais de um ano de idade!

O FLAN está à sua espera!

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https://cm-feira.pt/web/guest/adote-um-amigo-de-quatro-patas

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+ onde estamos: https://goo.gl/maps/rpK9o4WyBQJ2ZQzp9

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Legislação - Animais de Companhia

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA

Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 dezembro - Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia.

ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS

Lei n.º 8/2017, de 3 de março - Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro.

COMPRA E VENDA DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto - Regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro.

Portaria n.º 67/2018, de 7 de março - Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo.

CRIMINALIZAÇÃO DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA

Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto - Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas.

PROIBIÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS ERRANTES COMO FORMA DE CONTROLO DA POPULAÇÃO

Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto - Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Portaria n.º 146/2017 de 26 de abril - Regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes.

ANIMAIS PERIGOSOS E POTENCIALMENTE PERIGOSOS

Lei n.º 46/2013, 07 de julho - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dez., que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, reforçando os requisitos da sua detenção e os regimes penal e contraordenacional.

Portaria n.º 585/2004, de 29 de maio – Define o capital mínimo e outros critérios qualitativos para a celebração do Seguro de Responsabilidade Civil para Detentores de Animais Perigosos e Potencialmente Perigosos.

Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril – Lista as Raças de Cães e os Cruzamentos de Raças potencialmente Perigosas

Portaria n.º 317/2015, de 30 de setembro - Estabelece as entidades formadoras dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos (GNR e PSP), aprovando igualmente os requisitos específicos a que devem obedecer as entidades formadoras, o conteúdo da formação e os respetivos métodos de avaliação.

Portaria n.º 28/2017, de 17 de janeiro - São aprovados os valores devidos às Forças de Segurança pela emissão de pareceres para certificação de entidades formadoras de cães perigosos e potencialmente perigosos, pela formação exigida aos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos e pela certificação de treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA RAIVA

Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 dezembro – Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVREAZ).

Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto – Aprova as Normas Técnicas de execução regulamentar do PNLVREAZ.

Despacho n.º 8196/2018, de 21 de agosto – Aprova o novo modelo de boletim sanitário de cães e gatos

IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA – SIAC

Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho – Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia e cria o SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia). (Alterado pelo/a Artigo 425.º do/a Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31, em vigor a partir de 2020-04-0. Revoga o Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 dezembro e a Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril)

DESLOCAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM TRANSPORTES PÚBLICOS

Portaria n.º 968/2009, de 26 de agosto – Estabelece as regras a que obedecem as deslocações de cães, gatos, pequenos roedores, aves de pequeno porte, pequenos répteis e peixes de aquário, que sejam animais de companhia, em transportes públicos, rodoviários, ferroviários e fluviais, urbanos, suburbanos ou interurbanos, regulares ou ocasionais, de curta ou longa distância, desde que se encontrem acompanhados pelos respetivos detentores.

PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Lei n.º 15/2018, de 27 de março – Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.

CÃES DE ASSISTÊNCIA

Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março– Consagra o direito de acesso de pessoas com deficiência a fazer-se acompanhar de cães de assistência no acesso a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público.