Canil Municipal de Santa Maria da Feira

terça-feira, 13 de março de 2007

CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA 2007

CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA 2007

ABRIL

23 de Abril (Segunda-feira) - Argoncilhe - 14.30h - Vergada
23 de Abril (Segunda-feira) - Argoncilhe - 15.30h - Largo de S. Domingos

24 de Abril (Terça-feira) - Argoncilhe - 14.30h - Largo da Igreja
24 de Abril (Terça-feira) - Argoncilhe - 15.30h - Largo da Pereira
24 de Abril (Terça-feira) - Argoncilhe - 16.30h - S. Pedro do Rio

27 de Abril (Sexta-feira) - Sanguedo - 14.30h - Largo da Igreja

MAIO

2 de Maio (Quarta-feira) - Mosteirô - 10.00h - Largo da Igreja
2 de Maio (Quarta-feira) - Nogueira da Regedoura - 14.30h - Largo da Igreja
2 de Maio (Quarta-feira) - São Paio de Oleiros - 16.00h - Largo da Igreja

4 de Maio (Sexta-feira) - Lobão - 14.30h - Largo da Igreja
4 de Maio (Sexta-feira) - Fiães - 15.30h - Largo da Igreja

5 de Maio (Sábado) - Louredo - 14.00h - Largo do Areal
5 de Maio (Sábado) - Vale - 16.00h - Largo da Igreja

7 de Maio (Segunda-feira) - Milheirós de Poiares - 14.30h - Largo da Igreja
7 de Maio (Segunda-feira) - Romariz - 15.30h - 15.30h - Largo da Igreja

9 de Maio (Quarta-feira)- Fornos - 10.00 - Largo da Igreja
9 de Maio (Quarta-feira)- Escapães - 14.30h - Largo do Souto
9 de Maio (Quarta-feira) - Escapães - 15.30h - Largo de Nadais
9 de Maio (Quarta-feira) - Pigeiros - 16.30h - Largo da Igreja

11 de Maio (Sexta-feira) - Vila Maior - 14.30h - Largo da Igreja
11 de Maio (Sexta-feira) - Gião - 15.30h - Largo da Igreja
11 de Maio (Sexta-feira) - Guisande - 16.30h - Largo da Igreja

12 de Maio (Sábado) - Caldas São Jorge - 10.30h - Largo da Igreja
12 de Maio (Sábado)- Lourosa - 14.30h - Largo da Feira dos Dez
12 de Maio (Sábado) - Lourosa - 15.30h - Largo da Igreja

14 de Maio (Segunda-feira) - São João de Vêr - 14.30h - Largo de São Bento
14 de Maio (Segunda-feira) - São João de Vêr - 15.30h - Largo das Airas

16 de Maio (Quarta-feira) - Arrifana - 14.00h - Largo da Feira dos Quatro
16 de Maio (Quarta-feira) - Arrifana - 15.00h - Largo de Manhouce
16 de Maio (Quarta-feira) - Arrifana - 16.00h - Largo de Sto. Estêvão

18 de Maio (Sexta-feira) - Mozelos - 14.00h - Largo do Murado
18 de Maio (Sexta-feira) - Santa Maria de Lamas - 15.30h - Largo do Murado

21 de Maio (Segunda-feira) - Canedo - 14.30h - Largo da Igreja
21 de Maio (Segunda-feira) - Canedo - 15.30h - Largo das Oliveiras
21 de Maio (Segunda-feira) - Canedo - 16.30h - Largo da Várzea

23 de Maio (Quarta-feira) - Sanfins - 10.00h - Largo da Igreja

25 de Maio (Sexta-feira) - Paços de Brandão - 14.30h - Largo da Igreja
25 de Maio (Sexta-feira) - Riomeão - 16.30h - Largo de Sto. António

26 de Maio (Sábado) - Souto - 14.30h - Largo da Igreja
26 de Maio (Sábado) - Travanca - 16.30h - Largo da Igreja

28 de Maio (Segunda-feira) - Espargo - 10.00h - Largo da Igreja

30 de Maio (Quarta-feira) - Santa Maria da Feira - 10.00h - Largo do Rossio
30 de Maio (Quarta-feira) - Santa Maria da Feira - 11.00h - Largo da Remolha

Aviso: VACINAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MICROCHIP

No próximo dia 15 de Junho de 2007 (Quinta-Feira), não haverá lugar à habitual vacinação e colocação de microchips em cães e gatos.
Retomaremos o horário habitual (Terças e Quintas-Feiras, 9.00h-12.00h) já na próxima terça-feira dia 21 de Março de 2007.
Pelo facto, apresentamos as nossas desculpas.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2007

Duas fêmeas adoptadas no canil municipal!

Foram recentemente adoptadas no canil municipal de Santa Maria da Feira, duas fêmeas com 3 a 4 meses de idade.

Boa sorte para os vossos novos lares!

segunda-feira, 18 de dezembro de 2006

Boas Festas!

O Canil Municipal de Santa Maria da Feira deseja a todos um Santo Natal e um Feliz Ano Novo!

Cuidem dos vossos animais! Não os abandonem! Eles não nos abandonariam!

terça-feira, 5 de dezembro de 2006

VACINAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MICROCHIP EM DEZEMBRO

Por motivo de férias, na última semana de Dezembro, não haverá lugar à habitual vacinação de canídeos e colocação de microchip, que decorrerá normalmente nas restantes semanas deste mês, às terças e quintas-feiras, das 9.00h às 12.00h.

Subscrever: Mensagens (Atom)

Legislação - Animais de Companhia

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA

Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 dezembro - Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia.

ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS

Lei n.º 8/2017, de 3 de março - Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro.

COMPRA E VENDA DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto - Regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro.

Portaria n.º 67/2018, de 7 de março - Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo.

CRIMINALIZAÇÃO DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA

Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto - Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas.

PROIBIÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS ERRANTES COMO FORMA DE CONTROLO DA POPULAÇÃO

Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto - Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Portaria n.º 146/2017 de 26 de abril - Regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes.

ANIMAIS PERIGOSOS E POTENCIALMENTE PERIGOSOS

Lei n.º 46/2013, 07 de julho - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dez., que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, reforçando os requisitos da sua detenção e os regimes penal e contraordenacional.

Portaria n.º 585/2004, de 29 de maio – Define o capital mínimo e outros critérios qualitativos para a celebração do Seguro de Responsabilidade Civil para Detentores de Animais Perigosos e Potencialmente Perigosos.

Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril – Lista as Raças de Cães e os Cruzamentos de Raças potencialmente Perigosas

Portaria n.º 317/2015, de 30 de setembro - Estabelece as entidades formadoras dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos (GNR e PSP), aprovando igualmente os requisitos específicos a que devem obedecer as entidades formadoras, o conteúdo da formação e os respetivos métodos de avaliação.

Portaria n.º 28/2017, de 17 de janeiro - São aprovados os valores devidos às Forças de Segurança pela emissão de pareceres para certificação de entidades formadoras de cães perigosos e potencialmente perigosos, pela formação exigida aos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos e pela certificação de treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA RAIVA

Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 dezembro – Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVREAZ).

Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto – Aprova as Normas Técnicas de execução regulamentar do PNLVREAZ.

Despacho n.º 8196/2018, de 21 de agosto – Aprova o novo modelo de boletim sanitário de cães e gatos

IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA – SIAC

Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho – Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia e cria o SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia). (Alterado pelo/a Artigo 425.º do/a Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31, em vigor a partir de 2020-04-0. Revoga o Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 dezembro e a Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril)

DESLOCAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM TRANSPORTES PÚBLICOS

Portaria n.º 968/2009, de 26 de agosto – Estabelece as regras a que obedecem as deslocações de cães, gatos, pequenos roedores, aves de pequeno porte, pequenos répteis e peixes de aquário, que sejam animais de companhia, em transportes públicos, rodoviários, ferroviários e fluviais, urbanos, suburbanos ou interurbanos, regulares ou ocasionais, de curta ou longa distância, desde que se encontrem acompanhados pelos respetivos detentores.

PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Lei n.º 15/2018, de 27 de março – Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.

CÃES DE ASSISTÊNCIA

Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março– Consagra o direito de acesso de pessoas com deficiência a fazer-se acompanhar de cães de assistência no acesso a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público.