Canil Municipal de Santa Maria da Feira: agosto 2022

quinta-feira, 18 de agosto de 2022

VIAGEM MEDIEVAL 2022👑🏰 SEGURANÇA ALIMENTAR (3>14 agosto)

Terminou mais uma edição da Viagem Medieval em Terra de Santa Maria, a 25ª!

Porque as funções de médico veterinário municipal não se esgotam nos animais de companhia, mais uma vez, o médico veterinário municipal integrou a Equipa de Segurança Alimentar do evento, bem como supervisionou o bem estar dos animais em exposição!

A Equipa:

Carla Alves - Técnica Superior de Saúde Ambiental (Coordenadora)

Graça Silva - Médica Veterinária

Pedro Nunes - Médico Veterinário

Rui Jardim - Médico Veterinário Municipal

Sentimento de missão cumprida!

Viagem Medieval em Segurança Alimentar e Bem Estar Animal!

Parabéns a todos e em particular a todos os participantes da área alimentar!

O vosso sucesso é o nosso sucesso!

#viagemmedieval #segurancaalimentar #santamariadafeira

#veterinariomunicipal #bemestaranimal

segunda-feira, 8 de agosto de 2022

ADOTADO🐶JOHNNY (11/08/2022)

🐶JOHNNY

ID: 232/2022
Raça: Indefinida
Sexo: Masculino
Idade: 2 anos

ADOTADO a 11/08/2022!!! Boa sorte Johnny na tua nova vida em Esgueira!

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!
Sairá do Canil Municipal da Feira, como todos os nossos animais, vacinado, desparasitado, identificado eletronicamente (microchip) e esterilizado, sem custos associados.
É apenas necessário muita responsabilidade e muito amor para dar!!

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

+ animais para adoção: https://cm-feira.pt/web/guest/adote-um-amigo-de-quatro-patas

+info: 918 171 243 / 256 370 800
blogue: https://canilmunicipaldafeira.blogspot.com/
instagram: https://www.instagram.com/canilmunicipaldafeira/

Município de Santa Maria da Feira

+ onde estamos: https://goo.gl/maps/rpK9o4WyBQJ2ZQzp9

#canilmunicipaldafeira #veterinariomunicipal #santamariadafeira
#adote #vacine #esterilize #caes #naocompreadote

ADOTADA🐶PIPOCA (231/2022) - (09/08/2022)

🐶PIPOCA

ID: 231/2022
Raça: Indefinida
Sexo: Feminino
Idade: 8 anos
Adotada a 09/08/2022!

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!
Sairá do Canil Municipal da Feira, como todos os nossos animais, vacinado, desparasitado, identificado eletronicamente (microchip) e esterilizado, sem custos associados.
É apenas necessário muita responsabilidade e muito amor para dar!!

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

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ADOTADA🐶NINA (230/2022) - (09/08/2022)

🐶NINA

ID: 230/2022
Raça: Indefinida
Sexo: Feminino
Idade: 6 anos

Adotada 09/08/2022!

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!
Sairá do Canil Municipal da Feira, como todos os nossos animais, vacinado, desparasitado, identificado eletronicamente (microchip) e esterilizado, sem custos associados.
É apenas necessário muita responsabilidade e muito amor para dar!!

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

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sexta-feira, 5 de agosto de 2022

ADOTADA🐶AMARELA

🐶 AMARELA (30/2022)

Foi adotada a AMARELA!!! 😻

Boa sorte e bem haja a quem a adotou!

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

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ADOTADA🐶MEL

🐶 MEL (138/2022)

Foi adotada a nossa MEL!!! 😻

Boa sorte e bem haja a quem a adotou!

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

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ADOTADA 🐶 BRISA

🐶 BRISA (140/2022)

Foi adotada a nossa BRISA!!! 😻

Boa sorte e bem haja a quem a adotou!

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ADOTADA🐶PINTAS

🐶 PINTAS (204/2022)

Foi adotada a nossa PINTAS!!! 😻

Boa sorte e bem haja a quem A adotou!

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

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ADOTADO🐶ODIE

🐶 ODIE

Foi ontem adotado o último dos três manos, o nosso ODIE!!!😍

Que "cachorrão" tão lindo e brincalhão? É uma ternura este animal!

Boa sorte e bem haja a quem o adotou!

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

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segunda-feira, 1 de agosto de 2022

ADOTADOS 🐱 GUCCI e 🐱VUITTON (01/08/2022)

E chegou hoje o grande dia!!!!

Foram hoje adotados os nossos 2 felizardos e sobreviventes 🐱 GUCCI (153/2022) e 🐱VUITTON (155/2022), da ninhada de 6 gatinhos bebés órfãos recolhida pelos nossos serviços, em Mozelos, em 17/06/2022.

Infelizmente 4 não sobreviveram, mas graças à persistência e dedicação da Clínica Veterinária que nos presta assistência veterinária (Patas & Garras), o 🐱GUCCI e o🐱VUITTON foram uns verdadeiros guerreiros fortes e resistentes e já têm um lar que lhes dará muito amor e carinho como merecem!

Bem haja à nossa adotante e a todos os que ajudaram a divulgar para que este dia chegasse! Estamos todos orgulhosos pelo desfecho tão feliz destes 2 manos!

Saíram vacinados, desparasitados, identificados eletronicamente (microchip) e serão também depois esterilizados até aos 8 meses de idade, sem custos associados, através do Município de Santa Maria da Feira!

Não compre! Adote um amigo de quatro patas!

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Legislação - Animais de Companhia

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA

Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 dezembro - Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia.

ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS

Lei n.º 8/2017, de 3 de março - Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro.

COMPRA E VENDA DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto - Regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro.

Portaria n.º 67/2018, de 7 de março - Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo.

CRIMINALIZAÇÃO DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA

Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto - Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas.

PROIBIÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS ERRANTES COMO FORMA DE CONTROLO DA POPULAÇÃO

Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto - Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Portaria n.º 146/2017 de 26 de abril - Regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes.

ANIMAIS PERIGOSOS E POTENCIALMENTE PERIGOSOS

Lei n.º 46/2013, 07 de julho - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dez., que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, reforçando os requisitos da sua detenção e os regimes penal e contraordenacional.

Portaria n.º 585/2004, de 29 de maio – Define o capital mínimo e outros critérios qualitativos para a celebração do Seguro de Responsabilidade Civil para Detentores de Animais Perigosos e Potencialmente Perigosos.

Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril – Lista as Raças de Cães e os Cruzamentos de Raças potencialmente Perigosas

Portaria n.º 317/2015, de 30 de setembro - Estabelece as entidades formadoras dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos (GNR e PSP), aprovando igualmente os requisitos específicos a que devem obedecer as entidades formadoras, o conteúdo da formação e os respetivos métodos de avaliação.

Portaria n.º 28/2017, de 17 de janeiro - São aprovados os valores devidos às Forças de Segurança pela emissão de pareceres para certificação de entidades formadoras de cães perigosos e potencialmente perigosos, pela formação exigida aos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos e pela certificação de treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA RAIVA

Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 dezembro – Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVREAZ).

Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto – Aprova as Normas Técnicas de execução regulamentar do PNLVREAZ.

Despacho n.º 8196/2018, de 21 de agosto – Aprova o novo modelo de boletim sanitário de cães e gatos

IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA – SIAC

Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho – Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia e cria o SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia). (Alterado pelo/a Artigo 425.º do/a Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31, em vigor a partir de 2020-04-0. Revoga o Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 dezembro e a Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril)

DESLOCAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM TRANSPORTES PÚBLICOS

Portaria n.º 968/2009, de 26 de agosto – Estabelece as regras a que obedecem as deslocações de cães, gatos, pequenos roedores, aves de pequeno porte, pequenos répteis e peixes de aquário, que sejam animais de companhia, em transportes públicos, rodoviários, ferroviários e fluviais, urbanos, suburbanos ou interurbanos, regulares ou ocasionais, de curta ou longa distância, desde que se encontrem acompanhados pelos respetivos detentores.

PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Lei n.º 15/2018, de 27 de março – Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.

CÃES DE ASSISTÊNCIA

Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março– Consagra o direito de acesso de pessoas com deficiência a fazer-se acompanhar de cães de assistência no acesso a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público.