domingo, 10 de janeiro de 2021

ATENDIMENTO AO PÚBLICO - SUSPENSO TEMPORARIAMENTE


A campanha oficial de vacinação antirrábica e identificação eletrónica de cães e gatos, da responsabilidade da DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), terminou a 31 de dezembro de 2020 (Despacho n.º 1254/2020, de 28 de janeiro e que definiu as normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ).

Segundo Email da DGAV de 08/01/2021 enviado aos Médicos Veterinários Executores da Campanha, foi determinada a suspensão da mesma a nível nacional, até publicação de novo Despacho, para a campanha de 2021. 

Nesse sentido, vemo-nos assim forçados a suspender temporariamente a vacinação e identificação eletrónica de animais no canil municipal, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021, até à publicação do Despacho Regulamentar. 

Pedimos desculpa por qualquer incómodo causado, ao qual somos totalmente alheios.

Retomaremos o horário habitual (terças e quintas-feiras úteis, das 9h às 12h), tão cedo quanto nos for possível.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Procedimento para o Registo de Detenção Caseira

A exploração de detenção caseira pode ser registada no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), por pessoas singulares ou coletivas que pretendam deter um número reduzido de animais de espécies não cinegéticas, considerando-se que a posse dos animais tem o objetivo de lazer ou abastecimento do seu detentor, com os limites estabelecidos no Anexo II, do DL 81/2013, de 14 de junho.

Assim, deve dirigir-se à DAV/NAV da área de localização da exploração, para solicitar o registo de exploração de detenção caseira, fazendo-se acompanhar dos seguintes documentos: 

  • Pessoa Coletiva:
    • Certidão Permanente/Estatutos/ Regulamento Interno;
    • Documento de Nomeação do Representante Legal;
    • Fotocópia do Nº de Identificação Fiscal de Pessoa Colectiva;
    • Bilhete de identidade e do Nº de Identificação Fiscal ou do Cartão de Cidadão do Represente Legal;
       
  • Pessoa Singular:
    • Bilhete de identidade e do Nº de Identificação Fiscal ou do Cartão de Cidadão;

       
  • Registo IB - Identificação de Beneficiário. Para se proceder ao registo no SNIRA, o detentor terá que previamente ter efetuado o registo de Identificação do Beneficiário (IB) e ter número do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas I.P (IFAP) válido.

    Para tal pode deslocar-se (presencial) junto das Entidades Reconhecidas pelo IFAP (AJAP, CAP, CNA, CNJ ou CONFAGRI) e respetivas organizações (https://www.ifap.pt/web/guest/ib-informacao) ou pode fazê-lo junto dos Balcões de atendimento dos Serviços Veterinários;

  • Formulário Modelo 1340/DGAV – Pedido de registo de exploração de Detenção Caseira: 

     
    Modelo 1340/DGAV
  • Modelo iE e P3 do IFAP (parcelário);
  • ou, na falta deste modelo, pode ser aceite o registo com base no Documento(s) comprovativo(s) da posse da exploração (caderneta predial, escritura, contrato de arrendamento,…) anexando planta de localização (do Google maps, por exemplo) para efeitos de cálculo da referência geográfica. Caso este documento não esteja em nome de detentor da exploração deverá anexar declaração do(s) proprietário(s) do terreno em como autoriza a instalação da exploração pecuária. Se a entrega desta declaração não for presencial, deverá ser anexa cópia do cartão de cidadão do(s) signatário(s).

Pelo registo é cobrado o valor de 4,29€, ao abrigo do ponto 17, da Tabela 5, do Anexo I, do Despacho nº 5165-A/2017, publicado no Diário da República, 2ª serie, Nº 11, de 8 de junho de 2017 e do Despacho nº 19827/2008 e do ponto 2, do Despacho nº 23298/2008, publicados no Diário da República, 2ª serie, Nº 143, de 23 de julho de 2008.

O pagamento pode ser efetuado através de transferência bancária, IBAN – PT50 0781 0112 0000 0007 7849 6, e na descrição deverá ser mencionado “Registo de Detenção Caseira – DSAVR de ………” e o comprovativo junto à restante documentação.

Fonte: http://srvbamid.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticia/?detalhe_noticia=43448909


Animais desaparecidos e encontrados - Concelho de Santa Maria da Feira



 Fonte: www.encontra-me.org

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Atendimento ao público - Vacinação e Microchip - Dezembro


O Canil Municipal de Santa Maria da Feira informa os seus utentes que em virtude da época festiva de Natal, o atendimento ao público em dezembro, para efeitos de vacinação e identificação eletrónica (microchip) de cães e gatos, se efetuará apenas nos seguintes dias, das 9.00h às 12.00h:

- 3 de dezembro (quinta-feira);
- 10 de dezembro (quinta-feira);
- 15 de dezembro (terça-feira
- 17 de dezembro (quinta-feira);

Retomaremos o atendimento a partir do próximo dia 05/01/2021 (inclusive).
No entanto, relembramos que, em virtude do covid-19, o atendimento é efetuado apenas mediante marcação prévia (918171243).

Votos de umas BOAS FESTAS para TODOS!

sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Campanha de Esterilização Gratuita - NÃO AO ABANDONO, SIM À ESTERILIZAÇÃO! - Até 27 de novembro!


E as esterilizações já começaram :)!

A campanha decorre até 27 de novembro. Não deixe para a última!

Obrigado a todos os aderentes que dizem: NÃO AO ABANDONO E SIM À ESTERILIZAÇÃO!

Ainda não se candidatou? Saiba como em: https://cm-feira.pt/campanhadeesterilizacao  



quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Campanha de Esterilização Gratuita: NÃO AO ABANDONO, SIM À ESTERILIZAÇÃO - 2ª EDIÇÃO (2 a 27 novembro 2020)

CONDIÇÕES DE ACESSO
1. Poderão candidatar-se a este programa, todos os munícipes com residência no concelho de Santa Maria da Feira, que detenham cães e/ou gatos, até ao limite determinado pelo artigo 3.o do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro (até três cães ou quatro gatos adultos, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais);
2. Para o efeito, deverão preencher o requerimento próprio, anexando a documentação solicitada no anexo do mesmo (incluindo o comprovativo de elegibilidade prioritária (se aplicável) e cópia do(s) DIAC(s) (Ficha de Microchip) do(s) animal(is) a intervencionar);
3. Caso o animal ainda não possua microchip (obrigatório pelo DL 82/2019, de 27/06, na sua redação atual), poderá efetuar o mesmo, previamente sem custos, no Canil Municipal da Feira, mediante marcação prévia (918171243);
4. O período de candidaturas decorre até 27 de novembro de 2020;
5. As candidaturas terão um número de ordem por chegada;
6. O requerimento e documentos anexos deverão ser entregues devidamente preenchidos presencialmente no balcão de atendimento de taxas e licenças na Câmara Municipal ou por email (santamariadafeira@cm-feira.pt);
7. Esta campanha dará prioridade às seguintes situações de munícipes:
7.1. Beneficiários do Escalão 1 de abono de família para crianças e jovens; 
7.2. Beneficiários do Escalão 2 de abono de família para crianças e jovens; 
7.3. Famílias beneficiárias do RSI (Rendimento Social de Inserção);
7.4. Beneficiários do Subsídio de bonificação por deficiência;
7.5. Beneficiários do complemento solidário para idosos; 
7.6. Situações de desemprego;
7.7. Bombeiros.
8. O Município de Santa Maria da Feira reserva-se no direito de aceitar ou recusar candidaturas que não cumpram os requisitos, que venham a considerar-se fora do período de vigência da receção de candidaturas e até ao valor reservado para o efeito (20000€);
9. Após receção, análise e validação de candidaturas, será emitido por animal, um Cheque Veterinário Esterilização, com data limite de utilização até 1 ano após data de emissão, onde caberá ao candidato contactar a Clínica Veterinária prestadora de serviços indicada no Cheque e agendar a data da cirurgia;
10. O Cheque Veterinário Esterilização é pessoal e intransmissível, não podendo ser convertido em dinheiro ou outros serviços veterinários;
11. O transporte dos animais até à Clínica Veterinária será assegurado pelos seus titulares, salvo se se comprovar manifesta e comprovada impossibilidade. Nestes casos, deverão contactar o Canil Municipal (918171243) e agendar previamente a data e hora para o efeito;
12. No dia da cirurgia, deverão os interessados assinar na Clínica Veterinária, um documento em como autorizam o procedimento cirúrgico no(s) referido(s) animal(is) e ficam conscientes dos riscos inerentes à própria cirurgia;
13. Após o ato cirúrgico, a Clínica Veterinária em questão, emite o DIAC (Documento de Identificação de Animal de Companhia) e a Declaração de Esterilização, em www.siac.vet, facultando uma cópia ao(à) candidato(a) e outra ao cuidado do Serviço Médico Veterinário Municipal de Santa Maria da Feira (veterinario.municipal@cm-feira.pt).
14. Data para realização das cirurgias: até 1 ano após data de emissão do Cheque Veterinário;
15. Este programa não se destina a colónias de gatos de rua (essas situações carecem de avaliação caso a caso e mediante requerimento genérico a apresentar no Município);
16. Caberá ao Serviço Médico Veterinário Municipal articular todo o processo, bem como providenciar o apoio logístico que vier a ser necessário;
17. Os casos omissos neste programa, serão analisados pelo município e de acordo com a legislação em vigor.


Para mais informações, consulte: https://cm-feira.pt/campanhadeesterilizacao.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO - SUSPENSO TEMPORARIAMENTE

A campanha oficial de vacinação antirrábica e identificação eletrónica de cães e gatos, da responsabilidade da DGAV (Direção Geral de Alimen...