quarta-feira, fevereiro 25, 2009

Atendimento ao público em Fevereiro

O canil municipal informa que quinta-feira, dia 26 de Fevereiro de 2009, não haverá lugar ao habitual atendimento ao público para vacinação, colocação de microchip e adopção.
Retomaremos logo na próxima Terça-feira, dia 3 de Março de 2009, o habitual horário de atendimento: Terças e Quintas-feiras úteis: 9.00h - 12.00h.

segunda-feira, fevereiro 23, 2009

Cães: Exigências Legais e Burocracias

Texto adaptado do artigo: http://arcadenoe.sapo.pt/article.php?id=432

Os cães têm três obrigações legais às quais o dono não pode fugir sob pena de coima. Boletim de vacinas actualizado com a vacina da raiva, microchip e licença são o que a lei exige para todos os cães, embora o registo varie conforme a raça, utilidade ou perigosidade do cão.

Vacinação Anti-Rábica

A única vacina obrigatória por lei é a vacina contra a raiva. Esta vacina tem de ser dada a partir dos 3 meses. A vacina da raiva custa 4,40 € nos canis municipais.

Microchip

O microchip é uma pequena cápsula que é introduzida sob a pele do animal. Cada microchip tem um número exclusivo que pode ser lido utilizando um aparelho especial.
Associado a esse número estão os dados do cão e do dono.
Existem duas bases de dados no nosso país: a SIRA, tutelada pelo Sindicato dos Médicos Veterinários, e o SICAFE, tutelada pela Direcção-Geral de Agricultura. Ao implantar o microchip no veterinário, o cão fica registado na SIRA.
O veterinário preenche uma folha em triplicado com os danos do dono e do animal. O original fica com o dono, uma cópia é para o veterinário e a outra deve ser entregue na Junta de Freguesia para registar o cão no SICAFE.

A implantação do microchip é obrigatória para cães nascidos a partir de 1 de Julho de 2008.
Os cães perigosos ou de raças potencialmente perigosas, cães de caça e exposição com fins lucrativos nascidos a partir de 2004 necessitam também de ter microchip.

O custo da implantação é de 12,60 € nos canis municipais.

Registo e Licença

A obtenção da licença do cão faz-se na Junta de Freguesia. O registo do cão pode ser feito durante todo o ano. Os procedimentos anteriores, vacina contra a raiva e microchip, são obrigatórios para registar o cão. Uma vez que a vacina da raiva só pode ser dada a partir dos 3 meses, o registo dos cães geralmente é feito no 4º ou 5º mês de vida.

Os cães podem ser considerados animais de companhia, de caça, cães potencialmente perigosos ou perigosos.

Para registar um cão como animal de companhia necessita de:

  • Boletim de Vacinas actualizado, já com a vacina contra a raiva
  • Ficha de registo do microchip (entregue pelo veterinário aquando da colocação do chip)
  • Bilhete de Identidade do proprietário – é necessário ser maior de idade
  • Número de contribuinte
Ao registar o seu cão, não faça confusão entre cães perigosos e cães potencialmente perigosos. Os cães perigosos são animais que já tenham atacado uma pessoa ou outro animal. Os cães potencialmente perigosos são animais que pertencem a uma das seguintes raças ou cruzados de:

  • Cão de Fila Brasileiro
  • Dogue Argentino
  • Pitbull Terrier
  • Rottweiler
  • Staffordshire Terrier Americado
  • Staffordshire Bull Terrier
  • Tosa Inu

Para obter a licença para um cão de uma raça potencialmente perigosa (categoria G) deve apresentar também:

  • Registo criminal do detentor do cão, livre de crimes contra a vida ou integridade física, contra a saúde pública ou contra a paz pública. Pode pedir o seu registo criminal na Loja do Cidadão. Para isso basta apresentar o Bilhete de Identidade. O preço à data é 3,5 euros
  • Termo de responsabilidade, no qual o dono deve declarar o tipo de condições do alojamento do animal; quais as medidas de segurança que estão implementadas; e o historial de agressividade do animal em causa (ver caixa)
  • Comprovativo (talão de pagamento) do seguro de responsabilidade civil para o cão - O contrato de seguro tem de possuir um capital mínimo de 50 mil euros. Confirme se o seu seguro da casa não inclui os danos provocados pelo cão, verificando se abrange a raça do seu animal. Esta solução é geralmente a menos dispendiosa. Caso isso não se verifique, pode fazer um seguro independente que custa em média 40/50 euros anuais. A grande maioria dos seguros de responsabilidade civil não cobrem danos causados noutros animais.
  • Está ainda prevista a apresentação de um atestado de capacidade física e psíquica para a detenção de um cão de uma das raças listadas, mas o documento ainda não é pedido.
  • Os cães não registados no Clube Português de Canicultura, ou seja sem LOP/Pedigree, têm de ser esterilizados. Os preços variam muito conforme as clínicas e os cuidados prestados (medicamentos e/ou pensos incluídos, por exemplo) desde os 100 aos 300 euros.



Para registar um cão de caça, para além do que é pedido para os cães de companhia (não potencialmente perigosos) é necessário apresentar a Carta de Caçador do proprietário.

A licença deve ser renovada todos os anos. O valor é o mesmo, exceptuando a parcela da taxa de registo que é paga apenas uma vez.

A falta de licença pode resultar numa coima entre 500 e 3740 euros para pessoas singulares, ou até 44890, para empresas.

Os preços variam entre as Juntas de Freguesia do país e geralmente há pequenas oscilações, que poderão ir de 4,40 € a 13,20 € (sendo que 4,40 € é o preço da vacina anti-rábica efectuada em regime oficial).

Termo de responsabilidade para licença de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos


(Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro)

Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, bem como assumir a responsabilidade pela detenção do animal infra-indicado nas condições de segurança aqui expressas:

Nome do detentor ..., bilhete de identidade n.º ..., arquivo de ..., emitido em ..., morada ...
Espécie animal ..., raça ...
Número de identificação do animal (se aplicável) ...
Local do alojamento ...
Tipo de alojamento (jaula, gaiola, contentor, terrário, canil, etc.) ...
Condições do alojamento ...
Medidas de segurança implementadas ...
Incidentes de agressão ...
..., ... de... de ...
Assinatura do detentor ...


quinta-feira, fevereiro 19, 2009

Carnaval 2009





Por ser Carnaval e ninguém levar a mal, o canil municipal vai gozar também esta tolerância de ponto na próxima Terça-feira, dia 24 de Fevereiro de 2009, pelo que não haverá lugar ao habitual atendimento ao público, das 9.00h às 12.00h.
Deixamos, no entanto, algumas sugestões de disfarces para este Carnaval para os vossos animais.

Ninhada de cães para adopção no canil municipal (TODOS ADOPTADOS!)


Act. 03/03/2009: Todos os cachorrinhos foram adoptados! Obrigado a todos os que ajudaram na sua divulgação, em especial à AANIFEIRA e aos seus adoptantes)!



Encontram-se no canil municipal uma ninhada de 4 cachorros (2 machos e 2 fêmeas) e a mãe que nos foram entregues.
Os castanhos são um macho e uma fêmea e têm olhos azuis, enquanto os brancos são também um macho e uma fêmea e têm olhos castanhos.
Os animais, como poderão ver nas fotos da mãe serão de porte médio.
Se puderem adoptar, visitem-nos, assinam um termo de responsabilidade e ser-lhes-ão colocados um microchip gratuitamente, para os identificar em caso de perda ou fuga.
Se não puderem, divulguem este anúncio, ajudando a encontrar um lar para estes animais!
Os animais agradecem!

segunda-feira, fevereiro 16, 2009

"Chips" dos cães com novas regras


Os médicos veterinários vão substituir as Juntas de Freguesia na inserção dos dados dos animais microchipados na base de dados da Direcção-Geral de Veterinária.

O processo de identificação electrónica dos cães vai ser simplificado, passando os médicos veterinários a ter a responsabilidade de inserir osdados no Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) dos animais que tenham acabado de microchipar.
Este procedimento, que entrará brevemente em vigor, pretende dotar o sistema de um mecanismo mais eficaz e "menos burocrático", como assume a sub-directora-geral de Veterinária, Julieta Carvalho.
Os "ajustamentos" no SICAFE e novas normas de licenciamento dos canis, com a introdução do regime de declaração prévia, inserem-se numa revisão do chamado "pacote dos animais de companhia", quatro diplomas datados de 2003 deverão ser condensados, na sua quase totalidade, num único diploma, uma espécie de "Código do Animal de Companhia", soube o Expresso junto do gabinete do ministro da Agricultura.

Para os médicos veterinários, a medida é bem vinda e poderá constituir um"passo de gigante" para que o SICAFE funcione. "O SICAFE não tem tido, até ao momento, qualquer eficácia", disse ao Expresso o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Sameiro Sousa. O bastonário sublinha que a Ordem não foi ainda consultada sobre a nova legislação.
O mesmo se passa com o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários(detentor desde 1991 de outra base de dados, o SIRA - Sistema deIdentificação e Registo de Animais) e com a Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios.

Médicos veterinários e associações de defesa dos animais têm sido muito críticos relativamente ao SICAFE, que desde 2004 tornou obrigatória a aposição do chip nos cães de raças consideradas perigosas, utilizados na caça ou em exposição para fins lucrativos e comerciais, e, em 1 de Julho passado, alargado a todos os cães nascidos desde essa data.
O facto dos detentores dos animais terem de se dirigir às Juntas de Freguesia para estas inserirem os dados no SICAFE constituíam dois entraves: muitos donos não o faziam, designadamente por desconhecimento, e as Juntas, através da sua associação, a ANAFRE - Associação Nacional deFreguesias, queixavam-se de falta de meios para tal.

Segundo dados da Direcção-Geral de Veterinária (DGV), no início deFevereiro estavam inscritos no SICAFE 261 610 animais, dos quais 199 são gatos. A esmagadora maioria dos cães já se incluíam na obrigatoriedade de terem chip desde 2004, nomeadamente 1 438 cães perigosos, 8 958 potencialmente perigosos e 223 648 de caça.
A DGV desconhece quantos cães foram inscritos na sua base de dados desde 1de Julho de 2008 por se tratar de uma informação estatística não considerada relevante, dado que o cumprimento da lei é aferido, segundo Julieta Carvalho, pela "fiscalização".

Fonte: http://aeiou.expresso.pt

sexta-feira, fevereiro 13, 2009

Newsletter n.º 16 - Fevereiro de 2009

Já se encontra disponível a newsletter do mês de Fevereiro de 2009 do canil municipal.
O tema deste mês é: "Cães adoptados: o que esperar?"Temos vários animais para adopção nela publicados. Contamos com todos para os adoptar e/ou divulgar!
Podem encontrá-la aqui ou na secção ao lado neste blogue, onde estarão arquivadas todas as newsletters já publicadas.

Se quiserem contribuir com algum texto, imagens, notícias ou sugestões para futuras edições desta newsletter, poderão fazê-lo para o email veterinario.municpal@cm-feira.pt.

sexta-feira, fevereiro 06, 2009

3 Meninas adoptadas (Act. 23/02/2009)




Olá, tudo bem?


Nós somos 3 lindas meninas, muito meiguinhas e fofas. Temos 2 mesinhos e muito amor para dar!!! Vamos ser pequeninas quando crescermos!


Procuramos um lar onde possamos viver as nossas vidas e fazer-te muiiittttaaaaaaaaaaa companhia!


Se assim quiseres, só tens de vir ao Canil Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e das 13 às 16 para nos ver, depois o senhor que cá está diz-te o que deves fazer. Mas é muito simples, eles colocam-me o microchip (é necessário BI do novo dono), a vacina ainda somos pequeninas, por isso faz-se mais tarde! Vês?! Muito simples não é?


Estamos a tua espera!!!!

Animal desaparecido (Já encontrado!)

O canil municipal de Santa Maria da Feira divulga:

"Desapareceu hoje, dia 4 de Fevereiro de 2009, o meu cão de estimação, de seu nome Alex, da Rua 30 de Junho, Gondufe, S. J. Ver.
Caso o encontrem por favor contactem-me pelo n.º 917564978 ou 227442640. Obrigado.
Paula Fontes - Santa Maria de Lamas"

segunda-feira, fevereiro 02, 2009

Atendimento ao público

O canil municipal avisa os seus utentes que não haverá lugar ao habitual atendimento ao público para adopção, vacinação e/ou colocação de microchip no próximo dia 5 de Fevereiro de 2009 (Quinta-feira).
O atendimento retomará o seu habitual horário (Terças e Quintas-feiras úteis, das 9.00h às 12.00h), já na próxima Terça-feira, dia 10 de Fevereiro.

Pedimos desculpa por qualquer incómodo causado.