Canil Municipal de Santa Maria da Feira: fevereiro 2022

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022

CARNAVAL - Tolerância de ponto - 01/03/2022

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

RANTANPLAM (61/2022) - Cachorro ADOTADO a 14/04/2022)!!! - HULK

RANTANPLAM (batizado de "Hulk")

Referência: 61/2022
Raça: Indefinida
Sexo: Masculino
Idade: Jovem (+/- 3 meses)

Data de entrada: 23/02/2022
Origem: Calçada Fundo de Aldeia, 108, Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira
Recolhido pelo Município de Santa Maria da Feira.

ADOTADO a 14/04/2022, pelo Sr. Carlos de Mozelos! Bem haja!!!!

Para mais informações, contacte-nos através do 918171243 ou email veterinario.municipal@cm-feira.pt.

Onde estamos: https://goo.gl/maps/rpK9o4WyBQJ2ZQzp9

#veterinariomunicipal #canilmunicipaldafeira #santamariadafeira #naocompreadote

PLUTO (60/2022) - Cachorro macho para adoção!

PLUTO

Referência: 60/2022
Raça: Indefinida
Sexo: Masculino
Idade: Jovem (+/- 3 meses)

Data de entrada: 23/02/2022
Origem: Calçada Fundo de Aldeia, 108, Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira
Recolhido pelo Município de Santa Maria da Feira.

Para adoção gratuita mas responsável!
Para mais informações, contacte-nos através do 918171243 ou email veterinario.municipal@cm-feira.pt.

Onde estamos: https://goo.gl/maps/rpK9o4WyBQJ2ZQzp9

#veterinariomunicipal #canilmunicipaldafeira #santamariadafeira #naocompreadote

ADOTE 🐶 ODIE (59/2022) - Cachorro macho para adoção!

🐶 ODIE (59/2022)
Raça: Indefinida
Sexo: Masculino
Idade: Jovem (+/- 5 meses)

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

ZITA (224/2021) - Cadela adotada!

ZITA

224/2021

Adoção Externa de 30/11/2021

Foi esterilizada a 18/12/2022

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

FELIZ DIA MUNDIAL DO GATO!

O gato é tão amado que não tem apenas uma data de celebração: a 17 de fevereiro também se celebra o dia mundial do gato, fruto de uma iniciativa de uma organização italiana de defesa aos animais, para proteger os gatos de perseguições e para promover as adoções de felinos.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

LUCINDA (47/2022) - Cadela adotada!

ADOTADA!

Adeus BRISA! Olá LUCINDA!

A nossa linda, meiga e enérgica LUCINDA foi hoje (15/02/2022) adotada!

Esperamos que tenha uma vida feliz em Macieira de cambra.

Muito obrigado Sr. Rui! Cuide bem desta menina!

Data de entrada: 09/02/2022

Origem: Encontrava-se na A1, zona de Santa Maria da Feira
Recolhido pelo Município de Santa Maria da Feira.

"BRISA"
Referência: 47/2022
Raça: Indefinida
Sexo: Feminino
Idade: Jovem (+/- 1 a 2 anos)

Para mais informações, contacte-nos através do 918171243 ou email veterinario.municipal@cm-feira.pt.
Onde estamos: https://goo.gl/maps/rpK9o4WyBQJ2ZQzp9

#veterinariomunicipal #canilmunicipaldafeira #santamariadafeira #naocompreadote

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

BELGA (45/2022) - Cão macho tipo Pastor Belga para adoção!

Data de entrada: 09/02/2022
Origem: Valcova, Canedo, Santa Maria da Feira
Recolhido pelo Município de Santa Maria da Feira.

BELGAA

Referência: 45/2022

Raça: tipo "Pastor Belga"
Sexo: Masculino
Idade: Jovem (+/- 3 anos)

Para adoção!

Para mais informações, contacte-nos através do 918171243 ou email veterinario.municipal@cm-feira.pt.

Onde estamos: https://goo.gl/maps/rpK9o4WyBQJ2ZQzp9

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terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

Carvalhal (44/2022) - Cão ADOTADO!

Data de entrada: 08/02/2022
Origem: Rua do Carvalhal, Argoncilhe

CARVALHAL

Referência: 44/2022

Raça: Indefinida
Sexo: Masculino
Idade: Adulto

Adotado a 17/02/2022!
Para mais informações, contacte-nos através do 918171243 ou email veterinario.municipal@cm-feira.pt

Onde estamos: https://goo.gl/maps/rpK9o4WyBQJ2ZQzp9

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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

KORI (43/2022) - Cachorro ADOTADO!

CASTRO ... de Romariz :)!

Agora é o KORI!!!

Raça: Indefinida

Sexo: Masculino

Idade: Jovem (3 meses)

Referência: 43/2022

Data de entrada: 05/02/2022
Origem: Rua das Arroteias, Romariz, Santa Maria da Feira

Adotado a 17/02/2022

Para mais informações, contacte-nos através do 918171243 ou email veterinario.municipal@cm-feira.pt

Onde estamos: https://goo.gl/maps/rpK9o4WyBQJ2ZQzp9

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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

Black (22/2021) - Cão Labrador macho para adoção no CIAMTSM!

Black

Animal: 22/2021
Raça: Retriever de Labrador
Sexo: Masculino
Idade: Adulto
Cor: Preto
Data de entrada: 01/03/2021
Origem: Rua Ribeiras do Cáster, Santa Maria da Feira

Data de saída: Entregue a 08/02/2022 no Ciamtsm, PARA ADOÇÃO!

Tão meiguinho e tão carente de ter um dono! Quem se apaixona?
Mesmo uma ternura! E cheio de vida!!!

Para adoção gratuita, mas sempre responsável! Não compre! Adote!
Oferecemos no ato da adoção, a vacinação, microchip, desparasitação e esterilização!
Para mais informações, contacte o CIAMTSM (256408147) ou email ciamtsm@amtsm.pt

#veterinariomunicipal #ciamtsm #santamariadafeira #naocompreadote

Legislação - Animais de Companhia

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA

Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 dezembro - Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia.

ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS

Lei n.º 8/2017, de 3 de março - Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro.

COMPRA E VENDA DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto - Regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro.

Portaria n.º 67/2018, de 7 de março - Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo.

CRIMINALIZAÇÃO DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA

Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto - Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas.

PROIBIÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS ERRANTES COMO FORMA DE CONTROLO DA POPULAÇÃO

Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto - Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Portaria n.º 146/2017 de 26 de abril - Regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes.

ANIMAIS PERIGOSOS E POTENCIALMENTE PERIGOSOS

Lei n.º 46/2013, 07 de julho - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dez., que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, reforçando os requisitos da sua detenção e os regimes penal e contraordenacional.

Portaria n.º 585/2004, de 29 de maio – Define o capital mínimo e outros critérios qualitativos para a celebração do Seguro de Responsabilidade Civil para Detentores de Animais Perigosos e Potencialmente Perigosos.

Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril – Lista as Raças de Cães e os Cruzamentos de Raças potencialmente Perigosas

Portaria n.º 317/2015, de 30 de setembro - Estabelece as entidades formadoras dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos (GNR e PSP), aprovando igualmente os requisitos específicos a que devem obedecer as entidades formadoras, o conteúdo da formação e os respetivos métodos de avaliação.

Portaria n.º 28/2017, de 17 de janeiro - São aprovados os valores devidos às Forças de Segurança pela emissão de pareceres para certificação de entidades formadoras de cães perigosos e potencialmente perigosos, pela formação exigida aos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos e pela certificação de treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA RAIVA

Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 dezembro – Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVREAZ).

Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto – Aprova as Normas Técnicas de execução regulamentar do PNLVREAZ.

Despacho n.º 8196/2018, de 21 de agosto – Aprova o novo modelo de boletim sanitário de cães e gatos

IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA – SIAC

Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho – Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia e cria o SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia). (Alterado pelo/a Artigo 425.º do/a Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31, em vigor a partir de 2020-04-0. Revoga o Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 dezembro e a Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril)

DESLOCAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM TRANSPORTES PÚBLICOS

Portaria n.º 968/2009, de 26 de agosto – Estabelece as regras a que obedecem as deslocações de cães, gatos, pequenos roedores, aves de pequeno porte, pequenos répteis e peixes de aquário, que sejam animais de companhia, em transportes públicos, rodoviários, ferroviários e fluviais, urbanos, suburbanos ou interurbanos, regulares ou ocasionais, de curta ou longa distância, desde que se encontrem acompanhados pelos respetivos detentores.

PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Lei n.º 15/2018, de 27 de março – Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.

CÃES DE ASSISTÊNCIA

Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março– Consagra o direito de acesso de pessoas com deficiência a fazer-se acompanhar de cães de assistência no acesso a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público.