Canil Municipal de Santa Maria da Feira: fevereiro 2023

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

🐶Lua adotada!

A nossa Cacau agora é uma linda Lua!🌚

Foi adotada e fazia parte da ninhada dos pequenos e fofos Ca"nine"s (9)!🐶

Que lindo luar será esta noite e seguintes! 🌜
Gratos pela adoção!
Cuidem bem desta fofa!🥰

Ela disse-nos antes de ir embora, por entre algumas lambidelas, para virem visitar os seus manos!

📌 Visitem-nos, preferencialmente às terças e quintas-feiras, entre as 9h00 e as 12h00 e adote um amigo de quatro patas!

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#veterinariomunicipal #santamariadafeira
#adote #caes #lua #cacau

🐶Loki adotado!

E que dizer da adoção do Thor, que agora é o Loki!😊

Pessoas maravilhosas que o adotaram!
Não saiu mais do colinhos deles! Que maravilha!

Vão agora, sem dúvida, cuidar bem deste cachorrinho, por muitos e bons anos!
Gratos pela adoção!

Na hora da despedida, tranquilizou os 7 manos que ainda restam da ninhada (3 machos e 4 fêmeas) e disse-lhes:

"Não fiquem tristes, que ainda vou voltar para fazer o meu reforço vacinal! Também vão ter a mesma sorte como a que hoje tive!

Nós acreditamos que sim também!😊

📌 Visitem-nos, preferencialmente às terças e quintas-feiras, entre as 9h00 e as 12h00 e adote um amigo de quatro patas!

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

🐶Julieta Adotada!

E eu sou a doce Julieta, a mana do Romeu!😊

O Romeu gostou muito da minha pose para a foto! 📸
Ele é um querido e também é muito jeitoso!😊🥰

Somos manos e pedimos-te:
Fica "Cão"nosco!

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🐶 Romeu - Adotado pela Aanifeira!

Lembram-se de mim ontem?

Sou o Romeu, o mano da Julieta!😊

Agora já me veem melhor!👀
O que é bonito é para se ver!

Esperem para ver a foto da Julieta!

Somos manos e pedimos-te:
Fica "Cão"nosco!

"Meu rico Romeu!"🥰

📌 Visitem-nos, preferencialmente às terças e quintas-feiras, entre as 9h00 e as 12h00 e adote um amigo de quatro patas!🐶

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😺Maria - adotada!

Nasci 😺Maria e vim da Rua Burgo de Ryfana!

Estou a receber cuidados veterinários às minhas ricas patinhas!

Quando ficar boa, quem quer adotar uma verdadeira gata como eu, de nome Maria?
Até já e muitos miaus fru-frus para vocês!🥰

📌 Visitem-nos, preferencialmente, às terças e quintas-feiras, entre as 9h00 e as 12h00 e adote um amigo de quatro patas!😺

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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023

🐱Hole (Mia)- adotado!

Olá Ailurofílicos! Eh! Eh! Eu até sei umas palavras giras!

São vocês mesmos, que têm muito amor pelos gatos!!!

Eu sou um deles e fui hoje resgatado pelo Centro Veterinário Municipal da Feira, a pedido da Junta de Freguesia de Sanguedo.

Estava com uma ferida na cabeça um bocadito feia, mas agora estou a ser tratado e vou ficar bem em breve!

Caso saibam quem é o meu tutor, avisam-no, para eu poder voltar para casa?

Ou liguem para o Centro Veterinário Municipal da Feira!

Prometo portar-me muito bem daqui para a frente! Não volto a sair de casa sozinho!

📌 Visitem-nos, preferencialmente, às terças e quintas-feiras, entre as 9h00 e as 12h00 e adote um amigo de quatro patas!🐶

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🐶Romeu e 🐶Julieta - Adotados!

Olá a todos!

Fomos abandonados numa lixeira na zona do LusoPark, em Espargo, Santa Maria da Feira!

Dá para acreditar nisto? 😢

Felizmente, fomos resgatados hoje de manhã, pelo Centro Veterinário Municipal da Feira.

Somos manos e pedimos-te:
Fica "Cão"nosco!

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terça-feira, 14 de fevereiro de 2023

🐶Fofinha adotada!

A Fofinha foi adotada!

“Adote um amigo de quatro patas”

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🐶Camélia adotada!

A Camélia foi adotada!

“Adote um amigo de quatro patas”

📌 Visitem-nos, preferencialmente às terças e quintas-feiras, entre as 9h00 e as 12h00, e adote um amigo de quatro patas!

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🐶Princesa adotada!

E não é que esta manhã, no Dia de São Valentim, a seta do cupido 🏹atingiu mesmo este ternurento casal, que se apaixonou pela nossa Princesa!🥰

Adotar é também um ato de amor e afeto!😍

Ela está tão feliz e nós também!😊

📌 Visitem os nossos amigos de quatro patas, preferencialmente às terças e quintas-feiras, entre as 9h00 e as 12h00!🐶

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Legislação - Animais de Companhia

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA

Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 dezembro - Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia.

ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS

Lei n.º 8/2017, de 3 de março - Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro.

COMPRA E VENDA DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto - Regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro.

Portaria n.º 67/2018, de 7 de março - Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo.

CRIMINALIZAÇÃO DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA

Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto - Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas.

PROIBIÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS ERRANTES COMO FORMA DE CONTROLO DA POPULAÇÃO

Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto - Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Portaria n.º 146/2017 de 26 de abril - Regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes.

ANIMAIS PERIGOSOS E POTENCIALMENTE PERIGOSOS

Lei n.º 46/2013, 07 de julho - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dez., que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, reforçando os requisitos da sua detenção e os regimes penal e contraordenacional.

Portaria n.º 585/2004, de 29 de maio – Define o capital mínimo e outros critérios qualitativos para a celebração do Seguro de Responsabilidade Civil para Detentores de Animais Perigosos e Potencialmente Perigosos.

Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril – Lista as Raças de Cães e os Cruzamentos de Raças potencialmente Perigosas

Portaria n.º 317/2015, de 30 de setembro - Estabelece as entidades formadoras dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos (GNR e PSP), aprovando igualmente os requisitos específicos a que devem obedecer as entidades formadoras, o conteúdo da formação e os respetivos métodos de avaliação.

Portaria n.º 28/2017, de 17 de janeiro - São aprovados os valores devidos às Forças de Segurança pela emissão de pareceres para certificação de entidades formadoras de cães perigosos e potencialmente perigosos, pela formação exigida aos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos e pela certificação de treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA RAIVA

Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 dezembro – Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVREAZ).

Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto – Aprova as Normas Técnicas de execução regulamentar do PNLVREAZ.

Despacho n.º 8196/2018, de 21 de agosto – Aprova o novo modelo de boletim sanitário de cães e gatos

IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA – SIAC

Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho – Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia e cria o SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia). (Alterado pelo/a Artigo 425.º do/a Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31, em vigor a partir de 2020-04-0. Revoga o Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 dezembro e a Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril)

DESLOCAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM TRANSPORTES PÚBLICOS

Portaria n.º 968/2009, de 26 de agosto – Estabelece as regras a que obedecem as deslocações de cães, gatos, pequenos roedores, aves de pequeno porte, pequenos répteis e peixes de aquário, que sejam animais de companhia, em transportes públicos, rodoviários, ferroviários e fluviais, urbanos, suburbanos ou interurbanos, regulares ou ocasionais, de curta ou longa distância, desde que se encontrem acompanhados pelos respetivos detentores.

PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Lei n.º 15/2018, de 27 de março – Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.

CÃES DE ASSISTÊNCIA

Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março– Consagra o direito de acesso de pessoas com deficiência a fazer-se acompanhar de cães de assistência no acesso a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público.