Campanha de Esterilização Gratuita - NÃO AO ABANDONO, SIM À ESTERILIZAÇÃO! - Até 27 de novembro!

E as esterilizações já começaram :)!

A campanha decorre até 27 de novembro. Não deixe para a última!

Obrigado a todos os aderentes que dizem: NÃO AO ABANDONO E SIM À ESTERILIZAÇÃO!

Ainda não se candidatou? Saiba como em: https://cm-feira.pt/campanhadeesterilizacao  

Campanha de Esterilização Gratuita: NÃO AO ABANDONO, SIM À ESTERILIZAÇÃO - 2ª EDIÇÃO (2 a 27 novembro 2020)

CONDIÇÕES DE ACESSO

1. Poderão candidatar-se a este programa, todos os munícipes com residência no concelho de Santa Maria da Feira, que detenham cães e/ou gatos, até ao limite determinado pelo artigo 3.o do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro (até três cães ou quatro gatos adultos, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais);

2. Para o efeito, deverão preencher o requerimento próprio, anexando a documentação solicitada no anexo do mesmo (incluindo o comprovativo de elegibilidade prioritária (se aplicável) e cópia do(s) DIAC(s) (Ficha de Microchip) do(s) animal(is) a intervencionar);

3. Caso o animal ainda não possua microchip (obrigatório pelo DL 82/2019, de 27/06, na sua redação atual), poderá efetuar o mesmo, previamente sem custos, no Canil Municipal da Feira, mediante marcação prévia (918171243);

4. O período de candidaturas decorre até 27 de novembro de 2020;

5. As candidaturas terão um número de ordem por chegada;

6. O requerimento e documentos anexos deverão ser entregues devidamente preenchidos presencialmente no balcão de atendimento de taxas e licenças na Câmara Municipal ou por email (santamariadafeira@cm-feira.pt);

7. Esta campanha dará prioridade às seguintes situações de munícipes:

7.1. Beneficiários do Escalão 1 de abono de família para crianças e jovens; 

7.2. Beneficiários do Escalão 2 de abono de família para crianças e jovens; 

7.3. Famílias beneficiárias do RSI (Rendimento Social de Inserção);

7.4. Beneficiários do Subsídio de bonificação por deficiência;

7.5. Beneficiários do complemento solidário para idosos; 

7.6. Situações de desemprego;

7.7. Bombeiros.

8. O Município de Santa Maria da Feira reserva-se no direito de aceitar ou recusar candidaturas que não cumpram os requisitos, que venham a considerar-se fora do período de vigência da receção de candidaturas e até ao valor reservado para o efeito (20000€);

9. Após receção, análise e validação de candidaturas, será emitido por animal, um Cheque Veterinário Esterilização, com data limite de utilização até 1 ano após data de emissão, onde caberá ao candidato contactar a Clínica Veterinária prestadora de serviços indicada no Cheque e agendar a data da cirurgia;

10. O Cheque Veterinário Esterilização é pessoal e intransmissível, não podendo ser convertido em dinheiro ou outros serviços veterinários;

11. O transporte dos animais até à Clínica Veterinária será assegurado pelos seus titulares, salvo se se comprovar manifesta e comprovada impossibilidade. Nestes casos, deverão contactar o Canil Municipal (918171243) e agendar previamente a data e hora para o efeito;

12. No dia da cirurgia, deverão os interessados assinar na Clínica Veterinária, um documento em como autorizam o procedimento cirúrgico no(s) referido(s) animal(is) e ficam conscientes dos riscos inerentes à própria cirurgia;

13. Após o ato cirúrgico, a Clínica Veterinária em questão, emite o DIAC (Documento de Identificação de Animal de Companhia) e a Declaração de Esterilização, em www.siac.vet, facultando uma cópia ao(à) candidato(a) e outra ao cuidado do Serviço Médico Veterinário Municipal de Santa Maria da Feira (veterinario.municipal@cm-feira.pt).

14. Data para realização das cirurgias: até 1 ano após data de emissão do Cheque Veterinário;

15. Este programa não se destina a colónias de gatos de rua (essas situações carecem de avaliação caso a caso e mediante requerimento genérico a apresentar no Município);

16. Caberá ao Serviço Médico Veterinário Municipal articular todo o processo, bem como providenciar o apoio logístico que vier a ser necessário;

17. Os casos omissos neste programa, serão analisados pelo município e de acordo com a legislação em vigor.

Minuta do Requerimento: https://cm-feira.pt/documents/20142/1293249/requerimento+esterilizacao.pdf/424c788a-79b3-da2b-6e74-6354c593aa1f

Para mais informações, consulte: https://cm-feira.pt/campanhadeesterilizacao.

Colónia de Gatos de Rua

(CED) é um método humano e eficaz de controlo de colónias de gatos e de redução das populações felinas silvestres. O processo envolve a captura dos gatos de uma colónia, a sua esterilização, um pequeno corte na orelha esquerda para fins de identificação visual dos esterilizados, identificação eletrónica, desparasitação e, por fim, a devolução dos animais ao seu território de origem, onde são alimentados e protegidos por um cuidador.

Este procedimento foi entretanto legalmente reconhecido como consta do art. 9.º da Portaria n.º146/2017, de 26 de abril: “Para o efeito, a presente portaria fixa as condições e normas técnicas a que devem obedecer os programas de controlo das populações errantes de animais de companhia, nomeadamente os programas de captura, esterilização e devolução de gatos (...)”

Caso pretenda a nossa ajuda, solicitamos que se dirija ao atendimento do município e efetue um requerimento com o assunto “Colónia de gatos de rua”, expondo a situação e dando o maior número de informações possível como localização da colónia e número médio de gatos nela existentes: adultos (machos e fêmeas) e jovens.

Só serão avaliados pedidos que contenham informações do requerente como: Nome completo, Morada Completa, Nº de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Nº de Contribuinte e contacto telefónico.

Deverão também anexar fotos dos animais e do local da colónia (registo fotográfico e do Google Maps).

As colónias devem estar localizadas em locais resguardados, de forma a não perturbar habitat e refúgios de vida selvagem, bem como parques públicos.

O abrigo para as colónias deve manter-se limpo e a comida colocada estrategicamente, de forma a não provocar nenhum perigo para a saúde pública e não atrair outros animais ou pragas.

- As esterilizações são da responsabilidade do município e serão efetuadas no CIAMTSM.

- Os gatos serão identificados eletronicamente em nome da cuidadora/associação que se responsabilizará pelo cuidado destes animais (alimentação e limpeza dos espaços envolventes).

- Os gatos e gatas adultas serão marcados com o corte na orelha esquerda, de forma a serem identificados visualmente como esterilizados. 

A colónia intervencionada será supervisionada pelo médico veterinário municipal, devendo a entidade responsável pelo programa assegurar que são prestados os cuidados de saúde e alimentação adequados aos animais, controlando as saídas ou entradas de novos animais, ou quaisquer outros fatores que perturbem a estabilidade da colónia, a segurança e a tranquilidade pública e da vizinhança, de tudo mantendo registo.

Minuta do Requerimento Genérico, em: https://cm-feira.pt/documents/20142/0/Mod.005DAG.2_RequerimentoGenerico.pdf/13bbba17-2aac-6c3b-3831-a4caa672d5b7 

Campanha: Não ao Abandono, Sim à Esterilização - ESCLARECIMENTO

Informamos os nosso munícipes que ainda não abriu nova Campanha de Esterilização Gratuita.

O motivo prende-se porque ainda estão a ser regularmente efetuadas e em fase já final a esterilização de mais de 300 animais selecionados na Campanha e cujas candidaturas decorreram de 31 de julho a 30 de setmbro de 2019.

Em breve divulgaremos nova campanha de esterilização! Estejam atentos!

As cirurgias passaram além de ser no CIAMTSM, em Ossela (https://www.facebook.com/CIAMTSM/) e fruto de uma prestação de serviços que o Município efetuou, de forma a acelerar a conclusão desta campanha, na Termas Vet, em Caldas de São Jorge (https://www.facebook.com/termasvet/).

O sucesso desta iniciativa está bem patente nas publicações que se seguem a título de exemplo!

#SantaMariadaFeira
#CampanhaMunicipal
#naoaoabandono
#simaesterilizacao
#canilmunicipaldafeira

APELO EXTERNO: Animais para adoção no abrigo DZG canedo

ADOTE UM ANIMAL - APELO EXTERNO

Informam-se todos os interessados em adotar um animal do Canil da DZG, sito na Rua da Inha, em Canedo, Santa Maria da Feira, que o poderão fazer gratuitamente.
As despesas com a adoção serão assumidas e intermediadas através do Município de Santa Maria da Feira e efetuadas no Canil Intermunicipal da AMTSM, (CIAMTSM), https://www.facebook.com/CIAMTSM/.

Para o efeito, agendem uma visita ao Canil DZG e escolham um animal, através do:
- telemóvel 910856775 (contactar Marlene Lopes);
- https://www.facebook.com/DZGCanedo/ ( através do messenger da página de facebook da DZG).

Posteriormente, os animais serão preparados para adoção (saem todos com vacinas, desparasitações interna e externa, microchip e castrados/esterilizados).

Mais de 130 municípios candidataram-se a apoios de esterilização animal até agosto

Mais de 130 municípios candidataram-se à campanha de apoio à esterilização de animais de companhia até agosto, financiada em 287.225 euros, mais do que todo o ano passado, anunciou hoje a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

De acordo com dados disponibilizados à agência Lusa, desde o início do ano, o Estado já pagou cerca de 270 mil euros às candidaturas de 136 municípios em apoios de esterilização para cães e gatos.

Em 2018, a DGAV atribuiu mais de 250 mil euros em apoios à campanha.

A DGAV atentou que o controlo dos animais errantes é uma competência das Câmaras Municipais, devendo estas promover medidas de luta contra o abandono e campanhas de promoção de adoções ou reconciliação dos animais perdidos com os respetivos donos, além de promoverem a recolha no Centros de Recolha Oficial (CRO).

Para se candidatarem ao apoio é necessário que os Centros de Recolha Oficial (CRO) municipais ou intermunicipais registem um mínimo obrigatório de 25 esterilizações, podendo os municípios beneficiar de apoios até aos 15.000 euros e as entidades gestoras de CRO intermunicipais até 30.000 euros.

O apoio financeiro da DGAV consiste na atribuição de quantias fixas por cada esterilização: 15 euros para gatos, 35 euros para gatas, 30 euros para cães e 55 euros para cadelas.

“A administração central tem apoiado financeiramente as autarquias na remodelação e construção de novos CRO, na construção de salas de esterilização e na realização de campanhas de esterilização [500 mil euros por ano]”, segundo a entidade.

Além do apoio financeiro às autarquias, o Governo tem promovido também iniciativas de sensibilização da população todos os anos contra o abandono de animais, com enfoque na detenção responsável dos animais.

A DGAV salientou que tem estado envolvida num grupo de trabalho, com a Direção-Geral da Educação (DGE), que visa a introdução das matérias relacionadas com a detenção responsável e com o bem-estar animal nos currículos escolares, para crianças desde o pré-escolar ao ensino secundário.

Com o objetivo de insistir em campanhas de esterilização, o Governo aprovou mais 50.000 euros até 30 de novembro, para esterilizações de cães e gatos.

Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/mais-de-130-municipios-candidataram-se-a-apoios-de-esterilizacao-animal-ate-agosto-485790