Canil Municipal de Santa Maria da Feira

quarta-feira, 30 de setembro de 2020

CVARIE Vila Nova de Gaia (3 out > 19/12)

https://www.cm-gaia.pt/pt/noticias/campanha-de-vacinacao-antirrabica-e-identificacao-eletronica/

terça-feira, 24 de março de 2020

COVID-19 e os Animais de Companhia

sábado, 6 de outubro de 2018

Campanha de Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica - V. N. Gaia (17set>24nov)

Esta semana vamos estar em:

9 de outubro (terça-feira)

14.30h – OLIVEIRA DO DOURO - Lugar da Igreja
16.00H - OLIVEIRA DO DOURO - Junto à Escola EB 2,3 Fernandes de Sá
17.00H - OLIVEIRA DO DOURO - Areinho

10 de outubro (quarta-feira)

14.30h – PEROSINHO - Junta de Freguesia
16.00h - PEROSINHO - Largo de Brandariz

12 de outubro (sexta-feira)

14.30h – AVINTES- Junto à Pedra da Audiência
16.00h - AVINTES - Largo do Palheirinho

13 de outubro (sábado)
9.00h - CRESTUMA - Junta de Freguesia
11.30h - OLIVAL - Seixo Alvo

Preços:

Vacina da raiva: 5€;

Microchip: 13€;

Boletim de vacinas: 1€

A vacinação antirrábica e o microchip é obrigatória para todos os canídeos. No caso dos felinos, a vacinação antirrábica não é obrigatória, mas aconselhada.

A campanha decorre de 17 de setembro a 24 de novembro.

Poderão consultar as restantes datas e locais, clicando aqui.

Para mais informações, favor consultar:

http://www.cm-gaia.pt/pt/eventos/campanha-de-vacinacao-antirrabica-e-identificacao-eletronica-2-2/

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Campanha de Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica 2018 - Vila Nova de Gaia (17set>24nov)

Vai decorrer, de 17 de setembro a 24 de novembro, a campanha de vacinação antirrábica e identificação eletrónica, obrigatória para todos os canídeos com três ou mais meses de idade, de acordo com o Plano Nacional de Luta e Vigilância da Raiva e Outras Zoonoses.
A vacinação está sujeita ao pagamento da taxa:
Vacina da raiva 5€
Boletim de vacinas 1€
Microchip 13€

No caso dos felinos, a vacinação antirrábica não é obrigatória, mas aconselhada.

17 de setembro (segunda-feira)
14.00h - MAFAMUDE - Centro de Reabilitação Animal de Vila Nova de Gaia
16.30h - MAFAMUDE - Largo da Alemã

18 de setembro (terça-feira)
14.30h - PEROSINHO - Sede Clube Caçadores de Perosinho

20 de setembro (quinta-feira)
14.30h - CANELAS - Largo de Megide
15.30h - CANELAS - Largo da Igreja
16.30h - CANELAS - Largo do Curro

21 de setembro (sexta-feira)
14.30h - GULPILHARES - Francelos
16.00h - ARCOZELO - Bombeiros Voluntários da Aguda

22 de setembro (sábado)
9.00h - Largo do Mosteiro
11.30h - Parque Cívico de Sandim

Consulte o calendário oficial para o ano de 2018, na cidade de Vila Nova de Gaia, com indicação das datas e locais onde os interessados podem vacinar os animais.

Fonte: http://www.cm-gaia.pt/pt/eventos/campanha-de-vacinacao-antirrabica-e-identificacao-eletronica-2-2/

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Cartaz da Campanha de Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica 2016 (4 maio > 8 junho)

Clicar no cartaz (imagem) para descarregar em formato pdf

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Campanha de vacinação antirrábica e de identificação eletrónica 2016 (4 maio > 8 junho)

CALENDÁRIO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA 2016 – CONCENTRAÇÕES

4 de maio (quarta-feira)

10.00h - SANTA MARIA DA FEIRA – Rossio -Largo Camões - - http://goo.gl/maps/69OlP

11.00h - SANTA MARIA DA FEIRA – Remolha -Rua N. Sra. de Fátima - http://goo.gl/maps/OF8K6

14.30h – ARGONCILHE – Vergada - Largo Cristo Rei - http://goo.gl/maps/EZey5

16.00h – ARGONCILHE - Largo de São Domingos - Rua de São Domingos - http://goo.gl/maps/N0iZh

5 de maio (quinta-feira)

15.00h – SANGUEDO - Praça do Eleito Local - Rua Parque - http://goo.gl/maps/otHSB

6 de maio (sexta-feira)

14.30h – ARGONCILHE - Largo da Igreja - Rua São Martinho - http://goo.gl/maps/os0I5

16.00h – ARGONCILHE - Largo da Rua Pereira -Rua Pereira - http://goo.gl/maps/hIqDq

17.00h – ARGONCILHE - São Pedro do Rio - Rua 25 de Abril - http://goo.gl/maps/w3Vya

11 de maio (quarta-feira)

14.30h – LOUREDO - Largo do Areal - Rua do Emigrante - http://goo.gl/maps/UHr2y

15.30h – VALE - Largo da Igreja - Av. da Igreja - http://goo.gl/maps/5WM4m

16.30h - CANEDO -Pessegueiro - Av. Igreja/Largo do Cruzeiro - http://goo.gl/maps/y7ISO

13 de maio (sexta-feira)

10.30h - CALDAS DE S. JORGE - Largo da Igreja - Avenida da Igreja - http://goo.gl/maps/1uFsH

14.30h – LOUROSA - Largo da Feira dos Dez - http://goo.gl/maps/Y0tl9

16.30h - LOUROSA - Largo da Igreja - http://goo.gl/maps/WoHkw

18 de maio (quarta-feira)

10.00h – FORNOS - Largo da Igreja - http://goo.gl/maps/cHHCK

11.00h – MOSTEIRÔ - Largo da Igreja - http://goo.gl/maps/vZvwf

14.30h - MILHEIRÓS DE POIARES - Largo da Igreja (Rua João Paulo II) - http://goo.gl/maps/88dZ1

16.00h - ROMARIZ - Largo da Igreja (Rua António José Paiva e Sousa) - http://goo.gl/maps/zVsdh

19 de maio (quinta-feira)

14.30h - MOZELOS - Rua do Murado (Parque do Murado)- http://goo.gl/maps/zGmx7

16.30h - SANTA MARIA DE LAMAS - Largo da Igreja (junto ao Café Paralelo) - http://goo.gl/maps/8Lybz

20 de maio (sexta-feira)

14.30h - LOBÃO - (Rua São Tiago – Junto ao coreto) - http://goo.gl/maps/XG4M5

16.30h - FIÃES - Largo da Igreja (Rua de Santo Amaro) - http://goo.gl/maps/XpYd0

25 de maio (quarta-feira)

10.00h – SANFINS - Rua Américo Lopes Resende (minigolfe) - http://goo.gl/maps/DvW5qkRwSVv

11.00h - ESPARGO - Largo da Igreja - http://goo.gl/maps/RSPuI

14.30h – CANEDO - Rua Praça (Largo da Igreja) - http://goo.gl/maps/jfSdn

16.00h – CANEDO - Rua Rio Douro, 2672 (Largo das Oliveiras) - http://goo.gl/maps/AUbQT

17.00h - CANEDO - Várzea (Travessa Rio) - http://goo.gl/maps/No1tW

27 de maio (sexta-feira)

10.00h - ARRIFANA - Largo da Feira dos Quatro - Praça Guerra Peninsular - http://goo.gl/maps/67F3n

11.00h - ARRIFANA - Manhouce - Rua Afonso de Albuquerque - http://goo.gl/maps/vLZ6e

14.30h - SOUTO - Largo do Eleito Local (Travessa do Eleito Local) - http://goo.gl/maps/xpGS5

16.00 - TRAVANCA - Largo da Igreja - http://goo.gl/maps/PxI99

1 de junho (quarta-feira)

14.30h - NOGUEIRA DA REGEDOURA - Largo da Igreja (Av. São Cristóvão) - http://goo.gl/maps/wFepc

16.30h - SÃO PAIO DE OLEIROS - Rua Jóias (Parque Lazer) - http://goo.gl/maps/5C3Rc

2 de junho (quinta-feira)

14.30h – ESCAPÃES - Largo do Souto Rua Padre Albano Paiva Alferes - http://goo.gl/maps/KgOpS

15.30h – ESCAPÃES - Largo de Nadais (Rua de Nadais) - http://goo.gl/maps/va8rJ

16.30h - PIGEIROS - Largo da Igreja (Rua Padre Inácio Costa e Silva) - http://goo.gl/maps/W5BVc

3 de junho (sexta-feira)

14.30h - VILA MAIOR - Avenida da Igreja - http://goo.gl/maps/p5HBv

15.30h - GIÃO - Largo da Igreja (Avenida da Igreja) - http://goo.gl/maps/vb6mn

17.00h - GUISANDE - Largo da igreja (Largo Padre Francisco Oliveira) - http://goo.gl/maps/scFeK

8 de junho (quarta-feira)

10.00h - SÃO JOÃO DE VÊR - São Bento (Rua Unidade de Saúde) - http://goo.gl/maps/EWDtS

11.30h - SÃO JOÃO DE VÊR - Largo das Airas - http://goo.gl/maps/pudWo

14.30h - PAÇOS DE BRANDÃO - Largo da Igreja - http://goo.gl/maps/OHW9T

16.00 - RIO MEÃO - Largo de Santo António - http://goo.gl/maps/Mkb3x

Taxas por animal:

Vacina da Raiva: 5€

Microchip: 13€

Boletim de vacinas: 1€

Legislação - Animais de Companhia

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA

Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 dezembro - Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia.

ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS

Lei n.º 8/2017, de 3 de março - Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro.

COMPRA E VENDA DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto - Regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro.

Portaria n.º 67/2018, de 7 de março - Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo.

CRIMINALIZAÇÃO DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA

Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto - Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas.

PROIBIÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS ERRANTES COMO FORMA DE CONTROLO DA POPULAÇÃO

Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto - Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Portaria n.º 146/2017 de 26 de abril - Regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes.

ANIMAIS PERIGOSOS E POTENCIALMENTE PERIGOSOS

Lei n.º 46/2013, 07 de julho - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dez., que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, reforçando os requisitos da sua detenção e os regimes penal e contraordenacional.

Portaria n.º 585/2004, de 29 de maio – Define o capital mínimo e outros critérios qualitativos para a celebração do Seguro de Responsabilidade Civil para Detentores de Animais Perigosos e Potencialmente Perigosos.

Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril – Lista as Raças de Cães e os Cruzamentos de Raças potencialmente Perigosas

Portaria n.º 317/2015, de 30 de setembro - Estabelece as entidades formadoras dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos (GNR e PSP), aprovando igualmente os requisitos específicos a que devem obedecer as entidades formadoras, o conteúdo da formação e os respetivos métodos de avaliação.

Portaria n.º 28/2017, de 17 de janeiro - São aprovados os valores devidos às Forças de Segurança pela emissão de pareceres para certificação de entidades formadoras de cães perigosos e potencialmente perigosos, pela formação exigida aos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos e pela certificação de treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA RAIVA

Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 dezembro – Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVREAZ).

Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto – Aprova as Normas Técnicas de execução regulamentar do PNLVREAZ.

Despacho n.º 8196/2018, de 21 de agosto – Aprova o novo modelo de boletim sanitário de cães e gatos

IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA – SIAC

Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho – Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia e cria o SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia). (Alterado pelo/a Artigo 425.º do/a Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31, em vigor a partir de 2020-04-0. Revoga o Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 dezembro e a Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril)

DESLOCAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM TRANSPORTES PÚBLICOS

Portaria n.º 968/2009, de 26 de agosto – Estabelece as regras a que obedecem as deslocações de cães, gatos, pequenos roedores, aves de pequeno porte, pequenos répteis e peixes de aquário, que sejam animais de companhia, em transportes públicos, rodoviários, ferroviários e fluviais, urbanos, suburbanos ou interurbanos, regulares ou ocasionais, de curta ou longa distância, desde que se encontrem acompanhados pelos respetivos detentores.

PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Lei n.º 15/2018, de 27 de março – Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.

CÃES DE ASSISTÊNCIA

Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março– Consagra o direito de acesso de pessoas com deficiência a fazer-se acompanhar de cães de assistência no acesso a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público.